Independência e responsabilização dos Bancos Centrais : sistematização e aplicação ao caso do Banco Central Europeu

Mestrado em Economia Monetária e FinanceiraA atribuição legal de um elevado grau de independência ao Banco Central Europeu é justificada não só por razões de ordem teórica, em particular a vontade de alcançar a estabilidade dos preços, mas também pelo movimento recente de muitos países no estabelecimento de Bancos Centrais independentes. Neste trabalho de dissertação, descrevem-se as razões teóricas e empíricas que sustentam tal movimento, assim como as determinantes do grau de independência desejado. Na quantificação da independência atribuída às autoridades monetárias, para além de se apresentar várias medidas usadas nos trabalhos anteriores, propõe-se uma nova medida legal, baseada nos comentários de alguns autores e na própria classificação de independência feita pelo Instituto Monetário Europeu. Com base nessa medida, são classificados vinte e oito Bancos Centrais, incluindo o Banco Central Europeu. Ainda que maior independência pareça conduzir a bons resultados, essa conclusão não é inequívoca. Há razões para se levantar algumas reservas. Uma dessas reservas está associada ao facto da delegação da política monetária num agente independente fazer nascer certos receios de défice democrático nas decisões de política monetária, motivado pela possível falta de responsabilização daquele agente pela actuação desenvolvida, porque não eleito directamente e controlado pela sociedade. Nesta dissertação, com a amostra dos Bancos Centrais já classificados em termos do grau de independência, mostra-se de forma empírica, existir um conflito entre responsabilização e independência legal. Finalmente, discute-se o desenho legal escolhido para o Banco Central Europeu. Tendo em atenção o conflito entre independência legal e responsabilização e alguns resultados empíricos pouco seguros, defende-se que se deva ser mais prudente na defesa da independência para os Bancos Centrais.The high degree of legal independence conferred to the European Central Bank is justified not only by theoretic issues, in particular the desire to achieve price stability, but also by the recent movement of a large quantity of countries to establish independem central banks. In this work, we make a survey about the theoretic and empirical reasons that justiiy that movement, and about the determinants of the independence degree chosen by each country. In quantilying the degree of central bank autonomy, we describe the measures proposed by some authors and we suggest a new legal index, based on European Monetary Institute comments. With that legal measure, we classiíy twenty-eight central banks, including the European Central Bank. Aithough great independence seems to conduct to better results, that idea is not unequivocal. There are reasons that suggest some reserves. One of the reasons is associated with the idea that delegating the monetary policy on an independent agent conducts to fears of democratic deficit on the monetary policy decisions, motivated by a possible absence of the agent accountability, because not directly elected and controlled by the society. In this work, with a twenty-eight countries sample, we show that there is a tradeoff between accountability and central bank legal independence. Final ly, we discuss the legal design that has been chosen to the European Central Bank. Based on the trade-off between accountability and central bank legal independence and on some insufficiently safe empirical results, we recommend caution on the defence of central bank independence, in spite of good experiences of some countries that have conferred politicai independence to their central banks.