Conflitos de interesses na intermediação financeira : uma abordagem à luz da DMIF II e tomando como paradigma o banco como intermediário financeiro

O tratamento jurídico do tema dos conflitos de interesses no âmbito de relações de intermediação financeira releva, não apenas enquanto mecanismo destinado a fortalecer a confiança dos investidores nos mercados e assim a sua robustez, como também enquanto meio de tutela destinado a proteger a parte perante a qual um sujeito, particularmente habilitado e autorizado para o efeito, se obrigou a agir no seu interesse, detendo para esse fim poderes de intervir na sua esfera patrimonial e movendo-se numa margem de discricionariedade, mas decidiu agir de forma desleal, prejudicando aqueles interesses. Tendo sido atribuído tal poder de influência por convenção das partes, sem que exista uma compensação direta por isso, os deveres de lealdade e diligência representam o núcleo que regula a conduta do Intermediário Financeiro aquando da prestação de serviços e atividades de investimento, e que terão particular expressão na prevenção e gestão de situações de conflitos de interesses, por força da polifuncionalidade dos prestadores de serviço e da crescente complexidade da própria rede de intervenientes. Pelo presente estudo, realiza-se uma análise ao regime dos conflitos de interesses na prestação de atividades e serviços de investimento, tomando como paradigma a circunstância de na mesma entidade se verificar concomitantemente a qualidade de Intermediário Financeiro e Instituição de Crédito. Pretende-se questionar a eficácia dos mecanismos legais previstos, principalmente à luz da DMIF II, e assumir posição quanto ao juízo entre as opções regulatórias tomadas, uma verdadeira proteção do investidor e as consequências que o seu cumprimento acarretam para os Intermediários Financeiros e para a robustez dos mercados. Parafraseando DANNY BUSCH (2017), “For investment firms and their advisers, the devil is well and truly in the detail”