THE SOCIAL HOUSING IN PORTUGAL: NEEDS AND CONTEMPORARY DEMANDS

Dissertação de Mestrado em Administração Pública - extinto apresentada à Faculdade de DireitoO Direito à Habitação é um direito consagrado na Carta dos Direitos Humanos, o que significa que todos os indivíduos devem ter uma habitação condigna onde se possam sentir seguros e confortáveis. No entanto, existe franjas da sociedade que são constituídas por pessoas e por agregados familiares socioeconomicamente desfavorecidos, não tendo a possibilidade de comprar habitação própria ou de pagar rendas altas, o que é comum no mercado da habitação. Estas cidadãos moram muitas vezes em habitações precárias, onde se verificam casos graves de insalubridade e degradação que colocam em perigo a sua integridade física, psicológica e a saúde. Portugal não é exceção, tendo um numero relativamente expressivo de população que não possui rendimentos suficientes para pagar uma casa. Cabe então ao Estado assegurar o Direito à Habitação através da construção de habitações sociais, organizados em bairros e urbanização. Este tipo de comunidades é, na sua maior parte, de iniciativa publica e dotados de infraestruturas básicas para proporcionar uma boa qualidade de vida aos seus residentes. Normalmente, estes empreendimentos são construídos em grandes conjuntos de prédios de apartamentos, localizados nas periferias das cidades. Devido a esta localização (longe do centro económico, cultural e social da cidade) e também ao estigma associado aos bairros, de serem sítios perigosos, verifica-se que estes sofrem do fenómeno de segregação espacial urbana, levando à exclusão social dos seus próprios residentes. Neste trabalho analisou-se a habitação social do município de Vila Nova de Gaia, de forma a perceber se estão feitos os esforços necessários para que as pessoas se sintam confortáveis e seguras nas suas habitações e se a própria empresa municipal (Gaiaurb) tem mecanismos e lança iniciativas para que a exclusão e segregação social passe a inclusão, fazendo com que os residentes dos bairros sociais de Vila Nova de Gaia sejam uma parte ativa e producente da sociedade geral. Conclui-se que os esforços realizados pela Gaiaurb, vão de encontro às necessidades e pretensões dos seus residentes, sendo que estes se encontram muito satisfeitos com as suas habitações e também com o apoio social prestado, percebendo assim que esta empresa municipal se encaixa numa ótica de trabalho inclusivo dos seus cidadãos e de um crescimento baseado na sustentabilidade social.The Right to Housing is a right enshrined in the Charter of Human Rights, which means that all individuals must have a decent home where they can feel safe and comfortable. However, there are fringes of the society that are made up of people and socioeconomically disadvantaged households, not having the possibility to buy own housing or to pay high incomes, which is common in the housing market. These citizens often live in substandard housing, where there are serious cases of unhealthiness and degradation that endanger their physical, psychological and health integrity. Portugal is no exception, having a relatively substantial number of people who do not have enough income to afford a home. It is then up to the State to ensure the Right to Housing through the construction of social housing, organized in neighborhoods and urbanization. This type of community is, for the most part, public initiative and equipped with basic infrastructure to provide a decent quality of life for its residents. Typically, these ventures are constructed in large groups of apartment buildings, located on the outskirts of cities. Due to this location (far from the economic, cultural and social center of the city) and also to the stigma associated with the districts, as they are dangerous sites, it is verified that these suffer from the phenomenon of urban spatial segregation, leading to the social exclusion of its own residents. This study analyzed the social housing of the municipality of Vila Nova de Gaia, to understand if the necessary efforts are made to make people feel comfortable and safe in their dwellings and if the municipal company (Gaiaurb) itself has mechanisms and Launches initiatives for exclusion and social segregation to include inclusion, making the residents of the social neighborhoods of Vila Nova de Gaia an active and productive part of the general society. It is concluded that the efforts made by Gaiaurb, meet the needs and pretensions of its residents, who are very satisfied with their housing and also with the social support provided, thus realizing that this municipal company fits into an optical Inclusive work of its citizens and growth based on social sustainability