Crise e emergência: jurisdição e exceção no Brasil contemporâneo

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.Este trabalho tem o objetivo de analisar as relações entre o direito e o neoliberalismo dentro do paradigma de governo do estado de exceção desenvolvido pelo filósofo italiano Giorgio Agamben, especialmente na conjuntura da crise social e emergência econômica do Brasil contemporâneo, durante o período de 2013 a 2017. Para tanto, inicia-se com a discussão de Michel Foucault a respeito do neoliberalismo, na obra O nascimento da biopolítica. Após assentar o conceito de neoliberalismo e fazer a retomada histórica a partir de diversos autores, pode-se avançar na leitura da crise, a qual se torna a forma normal de governo no neoliberalismo. O segundo capítulo, por sua vez, irá aprofundar-se no pensamento de Agamben, que argumenta que o estado de exceção tornou-se a regra nas democracias ocidentais. Por fim, questiona-se o papel da jurisdição na dinâmica da crise vivida no Brasil, especialmente do Supremo Tribunal Federal, analisando julgamentos paradigmáticos. A conclusão a que se chega é que a Corte Suprema também opera dentro do paradigma da exceção ao retirar a eficácia dos direitos sociais em decisões contrárias à Constituição.Abstract : This work aims to analyze the relationship between law and neoliberalism within the paradigm of government of the state of exception developed by the Italian philosopher Giorgio Agamben, especially in the conjuncture of the social crisis and economic emergency of contemporary Brazil, during the period of 2013 to 2017. To do so, it begins with Michel Foucault's discussion of neoliberalism in his book The Birth of Biopolitics. After setting the concept of neoliberalism and making the historical recovery from several authors, one can move forward in reading the crisis. The crisis becomes the normal form of government in neoliberalism. The second chapter will go deeper into Agamben's thinking, which argues that the state of exception has become the rule in western democracies. Finally, we question the role of jurisdiction in the dynamics of the crisis experienced in Brazil, especially the Federal Supreme Court, analyzing paradigmatic judgments. The conclusion reached is that the Supreme Court also operates within the state of exception paradigm by withdrawing the effectiveness of social rights in decisions contrary to the Constitution