Educação Bilíngue de alunos surdos: políticas de inclusão e práticas pedagógicas em Niterói/RJ

TeseNesta tese de doutoramento foi realizado um estudo que investigou o Programa de Bilinguismo para alunos surdos no município de Niterói/RJ, tendo como lócus as Escolas Municipais Ernani Moreira Franco e Paulo Freire. O estudo se desenvolveu à luz da Teoria Crítica, com base nas questões: Considerando os mecanismos de controle social na educação escolar, a legislação vigente, as contradições entre o que é preconizado e o que é implementado e as políticas públicas de inclusão, como o município de Niterói, pela adoção do Programa de Bilinguismo, tem se estruturado em relação à demanda de educação e inclusão dos alunos surdos? O Atendimento Educacional Especializado/AEE, para alunos surdos, contribui na afirmação da LIBRAS tanto no desenvolvimento das estruturas cognitivas quanto na aquisição do conhecimento de alunos surdos? Com base nessas questões, este estudo avaliou o processo de inclusão e de organização pedagógica da educação de surdos nas referidas escolas e para tal foram estabelecidos os objetivos: caracterizar a estruturação política e a organização pedagógica da educação de alunos surdos no município de Niterói, considerando: O Programa de Bilinguismo, no âmbito das políticas públicas de educação, a língua de sinais/LIBRAS, a cultura surda e suas estratégias linguísticas e culturais nas escolas da Rede Municipal de Educação de Niterói; as estratégias pedagógicas, adotadas no Atendimento Educacional Especializado, considerado como um suporte à educação de alunos surdos na perspectiva inclusiva. Foi adotada a Teoria Crítica como suporte teórico-metodológico, com ênfase no pensamento de Adorno quanto aos aspectos democráticos da educação, considerando a escola como lugar de reflexão e crítica às ações de dominação cultural, visando não permitir sua reprodução. Também foi considerado o pensamento de Skliar quanto à sua perspectiva de educação de alunos surdos que respeite as singularidades da língua e cultura da comunidade surda, assim como o bilinguismo, uma opção teórico-metodológica de atendimento às demandas dos alunos surdos e de sua formação com base na Libras e na língua portuguesa. Quanto ao material e procedimentos de coleta de dados, foram realizadas observações no cotidiano escolar; análise documental; aplicação de questionários aos professores bilíngues em turmas bilíngues e em Salas de Recursos Multifuncionais, assim como aos professores de Libras das Escolas Municipais Ernani Moreira Franco e Paulo Freire, como também entrevista semiestruturada com a coordenadora de Educação Especial, Fundação Municipal de Niterói. Os resultados revelaram que o município de Niterói se organiza de maneira divergente ao que é proposto pelo MEC no atendimento de alunos surdos. Mas que as propostas implementadas fundamentam uma educação bilíngue com valorização da língua, identidade e cultura surda no atendimento das especificidades dos alunos surdos. Verificou-se tanto os desafios enfrentados pelas escolas como as conquistas em prol da educação democrática e inclusiva para alunos surdos, respeitando suas singularidades e promovendo a convivência com a diversidade humana