Políticas linguística e educacional para surdos no contexto brasileiro: na trama do discurso

TeseEste trabalho objetiva analisar o modo como a linguagem e o poder estão imbricados no estabelecimento das políticas linguísticas para Libras (Língua Brasileira de Sinais) no Brasil e nos seus reflexos nas políticas educacionais para surdos. Reconheço que o aparato legal, tais como a Lei no 10.436/2002, que reconhece a Libras como “meio legal de comunicação e expressão no Brasil” e o Decreto no 5.626/05, que regulamenta essa lei, cumpre importante função em sustentar relações estruturais entre diferentes escalas, entre o global e o local, nesse caso, entre o Estado e outras instância da vida social (FAIRCLOUGH, 2003). Admito, ainda, que decisões políticas tais como o reconhecimento da Libras como uma língua oficial e seus propósitos mobilizam relações de poder entre diferentes grupos, entre eles usuários da Libras e usuários da língua majoritária no Brasil, a Língua Portuguesa, e interesses sociopolíticos e econômicos diversos. Nesse contexto, objetivo analisar, a partir de referenciais teórico-metodológicos da Análise Crítica do Discurso (FAIRCLOUGH, 1992, 2003; VAN LEEUWEN, 2008), quais ações, representações e identificações subjazem a discursos produzidos por instituições sociais distintas sobre os surdos, a Libras e a educação de surdos e os movimentos de resistência, reprodução e transformação desses modos de agir, representar e identificar que emergem da recontextualização desses discursos em diferentes textos e diferentes níveis institucionais. Para tanto, além da análise de documentos oficiais, recorro a textos produzidos no contexto da Federação Nacional de Integração e Educação de Surdos (Feneis), órgão representativo das comunidades surdas no Brasil, a fim de identificar como uma série de eventos conjunturalmente relacionados operam para a manutenção e transformação das práticas relacionadas ao reconhecimento da Libras como língua no Brasil e o reconhecimento dos surdos usuários de Libras nesses contextos