O Fair Trade enquanto parâmetro para a justiça como equidade no comércio internacional

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.A dinâmica no comércio internacional instalada sob as diretrizes da Globalização concretizou uma realidade de desigualdade entre o Norte e o Sul global. Em decorrência desse cenário apresenta-se o Fair Trade como um movimento que questiona essa lógica e propõe práticas comerciais que buscam estabelecer uma situação econômica e social mais equânime no cenário internacional. Assim, propõe um comércio pautado na justiça como equidade, viabilizado pela elaboração de um novo contrato social. O problema de pesquisa consiste em perceber se é possível vislumbrar o Fair Trade como uma resposta ao desiquilíbrio econômico e social instalado no cenário comercial internacional, tendo-se como alternativa para combater essa assimetria a elaboração de um contrato social com base na justiça como equidade? Como hipóteses, tem-se que ao observar os objetivos, normas e princípios sustentados pelo Fair Trade, é possível averiguar um diálogo com os parâmetros de elaboração de um contrato social e com a teoria de justiça. Uma vez verificados esses parâmetros de justiça dentro de um contrato social, então é possível afirmar que é justo o comércio realizado pelo Fair Trade. Para sustentar a dimensão jurídico-filosófica utilizou-se preceitos da Teoria de Justiça de John Rawls. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, enquanto os meios foram bibliográficos. Quanto à natureza, o problema foi abordado de forma qualitativa. Quanto aos fins, a pesquisa foi de cunho descritivo e os resultados foram expostos em forma de textos. O método de procedimento foi o Tipológico, que consiste em ampliar certos parâmetros da realidade.Abstract : The dynamics in the international trade installed under the guidelines of Globalization concretized a reality of inequality between the global North/South. As a result of this scenario, Fair Trade is presented as a movement that questions this logic and proposes new commercial practices that seek to establish a more equitable economic and social situation in the international scenario. Thus, it proposes a trade based on justice as equity, made feasible by the elaboration of a new social contract. The research problem is to see if it is possible to look at Fair Trade as a response to the economic and social imbalance installed in the international commercial scenario, having as an alternative to combat this asymmetry, the elaboration of a social contract based on justice as fairness? As hypotheses, it is observed that in observing the objectives, norms and principles supported by Fair Trade, it is possible to notice a dialogue between the parameters of elaboration of a social contract and the theory of justice. Once these parameters of justice are verified within a social contract, then it is possible to affirm that a trade made in Fair Trade s terms is in fact, fair. In order to support the legal-philosophical dimension, John Rawls's Theory of Justice was used. The research method used was hypothetico-deductive, while the sources were bibliographical. As for its nature, the problem was approached in a qualitative way. Regarding its ends, the research was descriptive and the results were presented in the form of texts. The method of procedure was Typological, which consists in amplifying certain parameters of the reality