O Programa Melhor em Casa enquanto arquétipo do familismo na política de saúde e suas nuances no estado de Santa Catarina

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2018.Promover desvelamentos no tocante à responsabilização das famílias pelas políticas sociais brasileiras, especialmente na área da saúde, se constitui o norte da presente dissertação. Para tal, problematiza-se que hodiernamente os cuidados prestados às pessoas com problemas de saúde são cada vez mais realizados pelas famílias que, no seu caráter informal, assume funções que ultrapassam a fronteira do trabalho doméstico e familiar para se caracterizar como um cuidado tecnificado, com a transferência dos custos desse cuidado para as famílias. Este fenômeno, denominado familismo, tem caracterizado as políticas sociais, por meio do qual a família é cada vez mais requisitada para a provisão do cuidado de seus familiares, contrariamente à lógica do cuidado como direito social a ser prestado pelo Estado. Exemplo máximo no âmbito da Política de Saúde é o Programa Melhor em Casa, cuja proposta objetiva reestruturar a atenção domiciliar no Brasil, direcionando o atendimento para a desospitalização de pacientes estáveis, em que os cuidados são realizados no lar, contando com o apoio de equipes de referência, sob a prerrogativa de redução dos custos de saúde. Ou seja, há a transferência de cuidados em saúde outrora realizados no âmbito hospitalar para as famílias, geralmente para a mulher, principal mantenedora do trabalho familiar não remunerado. Objetiva-se com esse estudo analisar as repercussões e particularidades do cuidado nas famílias incluídas no programa de atenção domiciliar Melhor em Casa no Estado de Santa Catarina. Os objetivos específicos são: caracterizar o Programa Melhor em Casa nos municípios de Santa Catarina; identificar as demandas dos usuários inseridos no Programa Melhor em Casa; identificar as formas de acesso às necessidades advindas do cuidado domiciliar; caracterizar as famílias incluídas no Programa Melhor em Casa e a estrutura de cuidado para atender às demandas do cuidado domiciliar.Para a realização da investigação lançou-se mão do enfoque qualitativo com a realização de entrevistas semiestruturadas como instrumento metodológico. Os sujeitos participantes do estudo foram membros das equipes de atenção domiciliar e usuários do Programa Melhor em Casa nos municípios catarinenses de Araranguá, Biguaçu, Blumenau, Chapecó, Jaraguá do Sul, Joinville, Capivari de Baixo e Maravilha. Como principais resultados , observou-se a prevalência de cuidadores familiares do sexo feminino, onde as demandas por cuidado e as requisições ao cuidador são mais intensas quanto maior o grau de adoecimento do dependente de cuidados. Viu-se que para o desenvolvimento do cuidado domiciliar, uma série de insumos e materiais são necessários, sendo que o acesso a essas necessidades são vislumbradas principalmente por meio do mercado e por redes informais, como a família e pessoas próximas, por meio de doações, principalmente pelo Estado não suprir integralmente as demandas do cuidado. O cuidado domiciliar congrega custos financeiros e emocionais para os cuidadores. Os usuários, em sua maioria, observam positivamente o cuidado domiciliar, mas destacam como pontos negativos da hospitalização a falta de suporte para o acolhimento dos familiares.Abstract : Promote clarification regarding the responsibility of families for Brazilian social policies, especially in the area of health, it constituted the north of this dissertation. For this, it is problematized that the care given to people with health problems today is increasingly performed by families that, informally, assume tasks that transcend the border of family end domestic work, to be characterized as a technified care, with the transfer of the costs of this care for the families. This phenomenon, called familism, has characterized social policies, whereby the family is increasingly required for the provision of care of their families, contrary to the logic of care as a social right to be provided by the State. Maximum example in the scope of Health Policy is the Better at home Program , whose proposal aims to restructure home care in Brazil. This Program directs care for the de-hospitalization of stable patients, where cares are performed at home, depending with the support of reference teams, under the prerogative of reducing healthcare costs. That is, there is the transfer of healthcare once performed in the hospital to the families, usually by woman, who is the main maintainer of unpaid family work. The aim of this study is to analyze the repercussions e particularities of care in the families included in the home care program called Better at home in the Santa Catarina State. The specific aims are: characterize the Better at home Program in the Santa Catarina counties; identify the users request who are insert in the Better at home Program ; identify ways of accessing the needs of home care; characterize the families insert in the Better at home Program and the care structure to attend the requests of home care. In order to carry out the investigation, a qualitative approach was taken with semi-structured interviews as a methodological instrument. The subjects participating in the study were members of the home care teams and users of the Better at home Program in the Santa Catarina counties such as Araranguá, Biguaçu, Blumenau, Chapecó, Jaraguá do Sul, Joinville, Capivari de Baixo e Maravilha. As main results, it was observed a prevalence of female family caregivers, where the request for care and the requisitions to the caregiver are more intense the greater the degree of illness of the care dependent.It has been seen that for the development of home care, a lot of inputs and materials are necessary, being that the access to this needs are achieved by market and informal nets, such as the relatives and close person through donations, because the State cannot supply fully the care demand. Home care brings financial and emotional costs to caregivers. The majority of users are positive about home care, but the negative aspect of hospitalization is the lack of support for the reception of relatives