Disponibilidade Hídrica para Outorga de Captação Critérios Anual e Mensal para Definição de Vazões Mínimas de Referência

Órgãos de controle de recursos hídricos brasileiros geralmente adotam valores de vazões máximas outorgáveis constantes ao longo do ano, correspondentes a percentagens de vazões mínimas de referência, Q90, Q95 ou Q7,10, calculadas a partir de registros de vazões diárias de longo período. Esta adoção de vazões outorgáveis constantes não considera a real existência de sazonalidade na disponibilidade de água em mananciais ao longo do ano. Neste trabalho buscou-se analisar e comparar vazões máximas outorgáveis variáveis ao longo do ano, com adoção de vazões de referência Q90 e Q95 calculadas para cada mês do ano, com aquelas calculadas a partir de vazões de referência constantes, válidas para todos os meses do ano, conforme critério atualmente utilizado no Brasil. Neste sentido, foram consideradas informações fluviométricas relativas a estações localizadas em todas as regiões geográficas brasileiras e do estado do Espírito Santo. Verificou-se a ocorrência de diferentes características de sazonalidade para as diferentes estações fluviométricas, com destaque para aquelas localizadas na Região Sul do Brasil. Concluiu-se que a substituição do critério anual, atualmente adotado em análises de solicitação de outorgas de captação de água no Brasil, por critério mensal, resultaria em grandes ganhos em disponibilidade de água para usuários. Desta forma, a utilização de critérios de outorga baseados em vazões mensais potencializaria o suprimento de demandas, por permitir maior uso desse recurso nos períodos do ano nos quais geralmente existem maiores disponibilidades hídricas. Recomenda-se aprofundamento de análise de consequências positivas e negativas da substituição do critério anual por mensal quanto a aspectos sociais, econômicos e ambientais. Recomenda-se também a adoção, na medida do possível, de critérios e vazões de referências semelhantes por diferentes estados brasileiros, considerando que estas atualmente podem ser muito diferentes, dependendo do estado da federação no qual é solicitada outorga, sem que exista embasamento hidrológico para estas diferença