INTERFACES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO ESPECIAL: O DIREITO EM ANÁLISE

O estudo tem como objetivo analisar como se configuram as interfaces da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da Educação Especial (EE) nas escolas da rede estadual de ensino do município de Colatina-ES no que se refere à efetivação do direito à educação. Tomamos como referências básicas para a discussão os preceitos constitucionais da educação como direito social, as formulações teóricas no campo das políticas educacionais para as modalidades da educação de jovens e adultos e educação especial partindo da concepção de educação como um direito humano fundamental e como aprendizagem ao longo da vida. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, tendo como estratégia o estudo de caso realizado por meio de análise documental, observação participante, diário de campo, aplicação de questionários e de levantamento de dados no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Considerando os dados do total da população do município com deficiência, o número de matrículas de estudantes público-alvo da EE na EJA é ínfimo, observa-se que os educandos não estão matriculados nas escolas estaduais de educação básica, mas no Centro de Educação Estadual de Jovens e Adultos (CEEJA). De forma surpreendente, o processo da pesquisa revela que as interfaces da EJA e EE vêm sendo produzidas pelo protagonismo dos sujeitos e não pela política implementada, sendo assim, os sujeitos com suas diferentes vivências e saberes são os responsáveis por inverter a lógica da oferta da EJA no CEEJA. Ainda na análise da documentação da Secretaria Estadual de Educação do ES constatamos que existem lacunas na definição das políticas públicas educacionais para os sujeitos, o que nos leva à constatação de que o reconhecimento das modalidades da EJA e da EE como um direito ainda não se materializou como efetivação real no contexto político educacional brasileiro