Um estudo sobre a estruturação da rede de proteção social voltada à população idosa no município de Vitória

Este trabalho se propõe a analisar a estruturação e a efetividade do sistema de proteção social estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), direcionada à população idosa, no que diz respeito à responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) no município de Vitória/ES. A pesquisa norteia-se pelo método crítico dialético, numa abordagem qualitativa, utilizando revisão de literatura, entrevistas semi estruturadas e grupo focal com os usuários, tendo em vista os seguintes pressupostos: 1) a PNAS demarca uma nova configuração da proteção social, 2) a política social para atendimento ao idoso em Vitória apresenta avanços, entretanto, não está sendo construída e efetivada de forma intersetorial e 3) a atenção ao processo de apartação familiar é ineficiente e o abrigamento desses idosos fica sob responsabilidade de Organizações Não Governamentais. Como discussão, apreende-se a dinâmica de que a política de Assistência Social se constitui antes de 1988 a partir de práticas filantrópicas, com características circunstanciais e imediatistas, longe de ser garantida como direito. Em 1988, com a Constituição Federal, passa a ser concebida como direito e dever do Estado e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), em 1993, organiza e regulamenta os pressupostos constitucionais. Além disso, o contingente de idosos tem crescido no país e o envelhecimento populacional é considerado um notável fenômeno mundial. Não obstante, este crescimento demográfico do segmento idoso é acompanhado por necessidades humanas, sociais, culturais, econômicas e familiares, demandas essas nem sempre respondidas pelas famílias e pelo poder público. Como resultado foi identificado avanços e limitações na estrutura e efetivação da rede de proteção social para os idosos. As respostas políticas são mais expressivas na proteção social básica. As ações de média complexidade estão sendo estruturadas, porém com baixo reconhecimento dos usuários e as ações de alta complexidade que envolvem as Instituições de Longa Permanência irão permanecer sob a custódia do Terceiro Setor, pois não há planejamento na Secretaria Municipal de Assistência Social para assumir essa responsabilidade. Identificou-se ainda que a municipalidade se utiliza das formas de co-gestão com as Instituições do Terceiro Setor, tanto no que se relaciona à gestão dos equipamentos sociais, quanto para a contratação de profissionais e aquisição de materiais como forma de efetivar o atendimento ao usuário. Esta parceria apresenta diversas fragilidades. Conclui-se, portanto, que as respostas do Estado para atendimento aos desafios do envelhecimento têm avançado, porém com muitas limitações, fato que reafirma o ideário neoliberal no trato da questão social e impede a população idosa de exercer o direito à cidadania plenaThis study aims at analyzing the structuring and effectiveness of the social protection system instituted by the National Social Assistance Policy (PNAS), which is intended for the elderly, concerning the Municipal Department of Social Assistances responsibility in the city of Vitória, ES, Brazil. This qualitative study is guided by the dialectical critical method, employing literature review, semi-structured interviews, and focus group with users, taking the following hypotheses into account: 1) National Social Assistance Policy (PNAS) delimits a new configuration of social protection; 2)Social Policy for elderly care has shown advances, however, it has not been constructed and carried out in an intersectorial way; and 3) the attention to the family detachment process is ineffective, and Non-Governmental Organizations are the ones in charge of sheltering these senior citizens. The discussion is based on the dynamics in which the social assistance policy was constituted before 1988 through philanthropic practices, with circumstantial and straightforward features far from being granted as a right. In 1988, with the new Brazilian Constitution, it began to be regarded as a right and States duty. The 1993 Organic Law of Social Assistance(LOAS) organizes and regulates its constitutional premises. Besides that, the number of elderly people has grown in Brazil and population aging is considered a noticeable world phenomenon. Nevertheless, this demographic growth in the elderly segment is followed by human, social, cultural, economic, and family needs, which do not always follow the same pace of the supporting ability of elderly individuals,their families, and public authorities. The results show advances and limitations in the structure and execution of the elderly social protection network. The political responses are most expressive at the basic social protection level, the mediumcomplexity actions are being structured, but they are little recognized by the users. The high-complexity actions, involving Long-Term Care Facilities, will remain the Third Sectors responsibility, because there is no planning at the Municipal Department of Social Assistance to take on this responsibility. This study also identified that the city government co-manages actions with Third Sector Institutions, such as controlling social equipment, hiring professionals, and purchasing materials so as to provide care services to the user. However, this partnership has several weaknesses. In conclusion, the responses by the State concerning facing the challenges brought by aging have advanced, but in a very limited way, which prevents the elderly population from exercising their full right as citizens and confirms the neoliberal ideas in dealing with the social questio