Os impactos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres nos serviços de Atendimento às Mulheres em situação de Violência do município de Serra/ES

The purpose of this study is to analyse the creation and development of services for women subject to violence in the municipality of Serra, using The National Policy Plan for Women as a reference. First of all we conducted a survey of existing services in the municipality and subsequently carried out interviews. This fact finding study consists of information gathered from documents and semi-structured interviews with nine professionals of the six services researched. The interviews were recorded, transcribed and their content analyzed. Of the nine subjects interviewed, five proved to have a deeper knowledge of the National Policy Plan for Women, and six pointed out that they had participated in technical discussions on violence against women. The lack of human and financial resources surfaced as the main problems, and we observed that some of the professionals were unaware of financial recources that should be available to their services. Of the six services researched, two were formed before 2004, with Pró-Vida being the most focused on. The other four services were formed after 2004, and interviewees from these drew particular attention to the court of violence against women. We can verify that some of the professionals are working towards creating a networking system and the setting up of discussions and meetings. On a municipal / state level there were no call centres exclusive to women subject to violence. However, on a federal level the 180 number was created specifically for this purpose. Overall, the National Policy Plan for Women was revealed to be an important instrument in drawing attention to certain policies regarding women, and in carrying out some actions. All things considered, it should not have the sole responsibility of formulating and executing social policies. Pressure and demands on the part of society and especially from social movements, are essential in forcing the state to actively monitor the policies being implemented.Essa pesquisa tem como objetivo analisar como vem se configurando o processo de criação e ampliação dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência no município de Serra, tendo como referência o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Inicialmente, realizamos o levantamento dos serviços existentes no município e em seguida solicitamos a participação na pesquisa. Trata-se de um estudo exploratório onde utilizamos para a coleta de dados documentos e entrevistas semi-estruturadas com nove profissionais dos seis serviços pesquisados. As entrevistas foram gravadas, transcritas e analisadas através da análise de conteúdo. Dos nove sujeitos entrevistados, cinco demonstraram ter um conhecimento mais aprofundado sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e seis apontaram que participaram de processos de capacitação técnica discutindo a violência contra a mulher. Verificamos que os principais obstáculos dizem respeito à insuficiência de recursos físicos e humanos, e notamos também o desconhecimento por parte de alguns profissionais dos recursos financeiros que devem ser repassados para os serviços. Dos seis serviços pesquisados, dois surgiram antes de 2004, sendo o Pró-Vida o mais apontado. Os outros quatro serviços surgiram após 2004 sendo o Juizado de violência doméstica o mais lembrado pelos entrevistados. Constatamos também que há por parte de alguns profissionais o esforço para a construção de um trabalho em rede, e para o desenvolvimento de encontros que promovam essa discussão. Não foi localizado ao nível municipal e/ou estadual nenhum serviço de central telefônica específico para o atendimento à mulher em situação de violência. Todavia, ao nível Federal foi criado o 180 para o atendimento específico à esses casos. De uma forma geral, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres foi destacado como um importante instrumento na medida em trouxe visibilidade a algumas políticas direcionadas às mulheres e porque também direcionou algumas ações. Contudo, reconheceu-se que ele não pode ser o único instrumento utilizado para que as políticas sociais direcionadas às mulheres sejam formuladas e implementadas. As pressões e reivindicações da sociedade e, em especial dos movimentos sociais são essenciais para pressionar o Estado e exercer a fiscalização das políticas que estão sendo implementadas