Análise de eficiência produtiva e do bem-estar dos consumidores no setor de distribuição energia elétrica dentro do novo modelo regulatório brasileiro

Esta dissertação tem o objetivo de avaliar a relação entre a variação da eficiência produtiva das distribuidoras de energia elétricas brasileiras e a variação do bemestar dos consumidores de suas respectivas áreas de concessão dentro do novo modelo regulatório brasileiro. Para tanto, utiliza-se da Economia dos Custos de Transação (ECT), como parte integrante da Nova Economia Institucional (NEI). Na Teoria da Regulação vale-se de duas principais correntes: a baseada no Interesse Público e a Teoria da Captura , sendo a última desdobrada em Teoria do Agente-Principal, Escola de Chicago e na conduta das agências reguladoras. Em sequência tem-se os regimes tarifários mais comuns no setor elétrico, entre eles, custo do serviço, price cap, custo marginal (second best) e por comparação. Logo após faz-se uma compilação da história do setor elétrico brasileiro, a qual pontua sua evolução institucional até chegarmos ao atual marco regulatório. Neste último destacam-se os procedimentos de reajuste tarifários vigentes: revisão tarifária periódica, índice de reajuste tarifário e revisão tarifária extraordinária. Para o cálculo da eficiência produtiva utiliza-se a Análise Envoltória de Dados (DEA), aplicada nas informações de 45 distribuidoras nos anos de 2005/2006 (1º ciclo) e 2010 (2º ciclo). Quanto ao bem-estar dos consumidores, as variáveis consideradas foram os índices de qualidade do fornecimento (DEC e FEC), além do índice de satisfação da ANEEL. Por fim, tem-se um teste econométrico para avaliar a relação entre a variação da eficiência produtiva e a variação do bem-estar dos consumidores no setor de distribuição de energia elétrica entre o 1º e 2º ciclos de revisão tarifária periódica. Entre os principais resultados destacam-se a melhoria da eficiência produtiva e de bem-estar dos consumidores entre os ciclos, a evolução do fator de produtividade total e a inexistência de relação de causalidade entre a eficiência produtiva e bemestar dos consumidores com base nas variáveis avaliadaThis thesis aims to evaluate the relationship between the variation of productive efficiency of Brazilian electricity distributors and the variation of welfare of consumers of their respective concession areas, within the new regulatory model. To do so, it uses the Transaction Cost Economics (TCE), as part of the New Institutional Economics (NIE). The Theory of Regulation relies on two major currents: the one based on the Public Interest and the Capture Theory , the last one being deployed in the Principal-Agent Theory, Chicago School and in the conduct of the regulatory agencies. In sequence, it has the most common tariff regimes in the electricity sector, among them, service cost, price cap, marginal cost ( second best ) and by comparison. Right after, a compilation of the history of the Brazilian electric sector is made, one which punctuates its institutional development, until the current regulatory framework is reached. In the latter, the existing tariff adjustment procedures stand out: periodic tariff, tariff adjustment index and extraordinary tariff review. To calculate the productive efficiency we use the Data Envelopment Analysis (DEA) applied to the information of 45 distributors in 2005/2006 (1st cycle) and 2010 (2nd cycle). As for the welfare of consumers, the variables considered were the indices of quality of supply (DEC and FEC), besides ANEEL s satisfaction index. At last, there is an econometric test to assess the relationship between the variation of productive efficiency and the variation of welfare of consumers in the sector of electric power distribution between the 1st and 2nd cycles of the periodic tariff revision. Within the main results, we highlight the improvement of the productive efficiency and welfare of consumers between the cycles, the evolution of the total productivity factor and the lack of relationship between the productive efficiency and welfare of consumers based on the evaluated variable