ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E A LEI EM CONFLITO COM O ADOLESCENTE: PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO DA ADOLESCÊNCIA POBRE

A presente pesquisa busca problematizar o processo de criminalização da adolescência pobre. Realiza-se uma contextualização histórica da infância e da adolescência no Brasil. Aborda-se os princípios norteadores da socioeducação, bem como seus marcos legais. Toma-se dados estatísticos referentes ao cenário capixaba e nacional, no que tange à criminalização, via análise da política penal neoliberal. Esta trabalha em prol da penalização e do encarceramento da pobreza e, em relação aos adolescentes em conflito com a lei, tem-se configurado num clamor pela redução da idade penal. É importante ter em vista que o processo de criminalização da infância e da adolescência pobre não emergiu nos dias atuais, trata-se de uma construção sócio, histórica, étnico-racial e cultural. O campo de pesquisa foi realizado em uma Escola Municipal de Ensino Fundamental de Educação de Jovens e Adultos Professor Admardo Serafim de Oliveira (EMEF EJA ASO), onde estudam vários adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Como perspectiva metodológica, utiliza-se os trabalhos dos antropólogos Jeanne Fravet-Saada e Márcio Goldman. Reflete-se que os equipamentos sociais, como a referida unidade de ensino, destinados a atender as camadas empobrecidas da população precisam, o tempo todo, repensar-se e criar estratégias para não executar a lógica do Estado mínimo nos âmbitos sociais e econômicos, produzindo política pobre para pobre. Acredita-se na perspectiva do acesso e garantia aos direitos fundamentais e não em políticas meramente compensatórias que acabam por reforçar a culpabilização da pobreza. Neste trabalho, aposta-se numa sociedade mais igualitária, em que todos tenham acesso à educação, saúde, moradia e renda. Luta-se contra a redução da idade penal e todas as demais formas de criminalização, punição e encarceramento da adolescência pobre