Vida Sem Ensaios - Acionamentos do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Espírito Santo (PPCAAM): Modos de gestão de vida e afirmação de lutas

RESUMO Vida sem ensaios são todas as nossas vidas que entram diretamente em cena. Que não se beneficiam de tempo, arranjos ou organizações prévias para atuarem no palco mundo. Há mais de dez anos o Estado do Espírito Santo figura entre aqueles onde mais morrem crianças e adolescentes, vítimas de homicídio, no país, apresentando índices que apontam que o alvo desta violência letal é uma população muito específica, composta majoritariamente por jovens, negros e habitantes das periferias. Desde 2003, no Espírito Santo, é executado o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), mais um componente do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de Crianças e Adolescentes e que atua com os objetivos de disseminar a discussão sobre a violência letal e de proteger diretamente crianças e adolescentes ameaçados de morte. Este trabalho possui a pretensão de colocar em análise os modos de gestão da vida, que se afirmam nos encaminhamentos feitos ao PPCAAM/ES e com isto, apresentar um retrato da forma de funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos no Espírito Santo no ponto onde se cruzam atores do SGD, crianças/adolescentes/familiares e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Espírito Santo - PPCAAM/ES. Nesse contexto, compreendo que ao encaminhar um caso a um serviço tão específico como o PPCAAM, ganham cena inúmeros processos instituídos que se fazem presentes em nossa dinâmica social, especialmente relacionada a execução de políticas públicas sociais direcionadas para crianças e adolescentes em um cenário de articulação entre serviços. Os encaminhamentos põem em análise práticas que falam de relações entre serviços que à primeira vista podem parecer apenas uma forma burocrática, onde se quer passar o problema adiante. Mas que se forem analisadas mais de perto e com atenção às minúsculas práticas, quase imperceptíveis de tão cotidianas, percebe-se o quanto são relações que atendem a determinadas formas de governo da vida e a estas se encaixam perfeitamente bem. Ao mesmo tempo, imbricadas nesse governo da vida cotidiano, afirmam-se lutas, estratégias de resistência, pequenas formas de ação e intervenções que apontam para a afirmação da vida. Portanto, neste trabalho, muito longe de falar sobre aquilo que não funciona ou daquilo que falta nas relações entre os serviços, foi abordado aquilo que funciona a todo vapor e que acaba por operar formas de gestão da vida orientadas para fazer viver alguns e deixar morrer outros. Também se encontra aqui registros de algumas estratégias de resistência que afirmam possibilidades de se governar a vida de outros modos. Palavras-chaves: Criança e adolescente; Sistema de Garantia de Direitos; Biopolítica