Internação Compulsória: uma Nova Porta de Entrada Legal para o Asilo

RESUMO Esta pesquisa analisa os processos e práticas de internação compulsória na Unidade de Curta Permanência do Hospital Adauto Botelho (a partir de 10 de maio de 2010, Hospital Estadual de Atenção Clínica HEAC), localizado em Cariacica município da Região Metropolitana da Grande Vitória Espírito Santo/ Brasil. O presente estudo foi desenvolvido a partir de um recorte da experiência de trabalho, nos anos de 2007 a 2010. Problematiza os modos de funcionamento que insistem na produção de vidas enclausuradas e focalmente analisa as internações compulsórias, seus efeitos e as estratégias de enfrentamento ao uso deste mecanismo legal que judicializa a vida sob a lógica do biopoder. A pesquisa discute ainda os desafios atuais da Política Nacional de Saúde Mental, seus avanços e retrocessos, as movimentações da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica. A cartografia é utilizada como perspectiva metodológica. No percurso deste trabalho construiu-se uma postura cartográfica, que desejou acima de tudo viver as experiências do saber-fazer não estabelecido de antemão, e sim aquele saber que surge, que emerge de um fazer. A pesquisa resulta na construção de cinco relampejos/causos que enfocam a mistura de gentes, de diferentes gentes que resistem ao tempo, que não sucumbem a cronificação e atualizam a potência de um coletivo. Assim, constata-se que esta pesquisa/intervenção pôde inaugurar diálogos, potencializar novos e insistentes encontros de conversações, disparando diferentes graus de visibilidade para o lugar do louco, da loucura na atualidade. Tenciona o campo da saúde mental via a internação compulsória e sua interface com a justiça. Inaugura a articulação da internação compulsória com a judicialização da saúde, e amplia este debate para a judicialização da vida. Enfatiza o uso/abuso do mecanismo da internação compulsória em suas facetas de contra reforma psiquiátrica, exclusão e confinamento perpétuo de pessoas. Palavras-chave: Saúde mental; Poder judiciário, Hospitais psiquiátricos, Exclusão social, Direitos humanos