O processo jurisdicional e a produção da norma jurídica concreta: a atividade criativa do juiz na realização dos direitos

A presente dissertação tem por objetivo precisar se as decisões postas nos processos judiciais pelos magistrados, ao ensejo da realização concreta dos direitos, representam atividade inovadora em face das normas gerais e abstratas con feccionadas pelo legislador constitucional e infraconstitucional. Precisamente, buscar-se-á id entificar se os magistrados inovam, de alguma forma, o ordenamento jurídico ao editar suas decisões, como também saber se tal inovação configura atividade originalmente criativa em face das mensagens prescritivas já constantes na linguagem jurídica abstrata. A anális e do tema demanda inicialmente a utilização do ferramental teórico do formalismo con ceitual, técnica própria da ciência dogmática do Direito. Todavia, essa técnica se most ra, ao fim e ao cabo, incapaz de estudar com a profundidade necessária a atividade normativa concreta a cargo dos juízes. Nesse panorama é que emerge a semiótica, que, quando apli cada ao Direito, apresenta-se como técnica eficiente para tal tarefa. A semiótica jurí dica, além de ter o condão de realçar a importância da conceituação e da sistematização pre conizadas pelo formalismo conceitual, permite um profundo estudo da influência das normas legisladas na aplicação judicial do Direito, como também da amplitude da criatividade d os juízes nesse procedimento. Assim é que os conceitos e figuras construídas pela semióti ca possibilitam o estudo do Direito positivo como um Código, entendido como um sistema de signif icantes e significados correlacionados por convenções sociais, no qual o juiz atua como se u usuário, no contexto de um processo comunicacional. Tal visão se, de um lado, acentua a vinculação dos juízes ao sistema linguístico que visa a atuar, de outro, possibilita apreender que é possível a tais agentes criar, em específicas situações, normas jurídicas concreta s inovadoras em face do Direito legislado. PALAVRAS-CHAVE: Direito Processual Civil Teoria Geral do Process o Teoria Geral do Direito Hermenêutica jurídica Criação Judici al do Direito Liberdade Hermenêutica do Juiz Formalismo Conceitual Semióti