A Reclamação Constitucional na jurisprudência do STF.

A dissertação versa sobre a importância da Reclamação como instrumento de afirmação da efetividade das decisões do Supremo Tribunal Federal. Pretende ressaltar a contribuição do remédio constitucional para a extensão do raio de ação da Corte Constitucional Brasileira na missão de fazer prevalecer, no plano da hierarquia, o respeito aos seus pronunciamentos. Pontua o aproveitamento de sua plataforma procedimental pela Corte Suprema para atuar e fazer vingar o efeito vinculante e destaca a aplicação do princípio da fungibilidade como meio e forma de atuação afirmativa da função jurisdicional constitucional. Palavras-chave: Reclamação, acesso à Justiça, efetividade da jurisdição constitucional, efeito vinculante