O Programa Mais Educação e suas interfaces com outros programas sociais federais no combate à pobreza e à vulnerabilidade social : intenções e tensões

Este trabalho tem por objetivo analisar as intenções e as tensões presentes na relação entre a Educação Escolarizada em Tempo Integral (EETI) e as políticas sociais implementadas pelo governo federal no curso da última década, no combate à pobreza e prevenção à vulnerabilidade social, tendo como eixo analítico o Programa Mais Educação (PME) e suas interfaces com outros programas sociais do governo federal, especialmente o Programa Bolsa Família (PBF). Nossa hipótese de trabalho é que a ampliação da jornada escolar tem um papel fundamental nas prescrições de combate à pobreza e de prevenção às situações de vulnerabilidade social no Brasil atual, e que esses têm sido os principais e mais frequentes critérios de seleção para acesso dos (das) alunos (as) participantes dos Programas de EETI no país. Essa relação se insere no contexto mais amplo das sociedades modernas em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, e demandam um esforço de compreensão acerca das políticas sociais e do capitalismo contemporâneo. Trabalhamos com amplos referenciais originais (Bourdieu; Dubet; Przeworski; Castel), em diálogo e/ou confronto compesquisadores brasileiros (Arroyo, Cavaliere, Dalila Oliveira, Romualdo Oliveira, Kerstenetzky; Leite; Martins; Mool; Sposati; Yannoulas). Adotamos a metodologia qualitativa, tendo como estratégias a pesquisa bibliográfica, a análise documental, também denominada pesquisa documental e a entrevista semi-estruturada. Analisamos 24 legislações recentes relativas ao PME, e a outros programas sociais federais correlatos no combate à pobreza e à vulnerabilidade social, tais como o PBF, o PRONATEC, o Plano Nacional de Educação 2014-2024, buscando apreender interconexões ou tensões que permeiam a criação desses documentos legais. Também realizamos entrevistas semi-estruturadas com atores relevantes que representam segmentos ou instituições que influenciam nessas políticas. Concluímos que a relação entre o PME, o PBF e outros programas sociais federais no combate à pobreza e à vulnerabilidade social é tensa e impregnada das ambiguidades e paradoxos de uma sociedade estruturalmente desigual, embora organizada institucionalmente nos paradigmas do regime democrático e do Estado de Direito. Com base na premissa de que a política social é construção histórica e em disputa num Estado de Direito e democrático, entendemos que as dimensões pedagógica e a de acolhimento/ assistência do PME são compatíveis e que o fato de as crianças terem o acesso pela via da assistência não inviabiliza a aquisição do conhecimento. Entretanto, o grande desafio é a qualificação dos profissionais do PME, a superação do trabalho voluntário como forma predominante de ação docente e a gestão do cotidiano e dos espaços escolares. Concluímos que, no atual contexto histórico, o PME assume um caráter de ação afirmativa, devendo manter-se, porém, a perspectiva de progressiva ampliação, de forma a cumprir o previsto na Meta 6 do PNE: 50% das escolas e 25% dos alunos em tempo integral até 2024. Acerca das interfaces do PME com o Programa Bolsa Família, concluímos que, na conjuntura atual, é imprescindível atuar no sentido da intensificação da redistribuição no PBF, para que ele atinja regiões ainda muito empobrecidas e pouco contempladas na demografia do Programa. Entendemos que a temática da relação entre educação, pobreza e vulnerabilidade social é um campo ainda em formação no Brasil, demandando aprofundamento de estudos com urgência, pela gravidade e amplitude dos processos pelos quais essa relação se concretiza