A informalidade do mercado de trabalho: um desafio institucional permanente para a economia brasileira

A economia informal compõe o mundo do trabalho de todas as sociedades capitalistas, em menor ou em maior grau. No Brasil, historicamente observa-se que esse fenômeno tem sido sempre muito abrangente, sobretudo motivado pelo e resultante do contexto socioeconômico, jurídico e político. Devido às idiossincrasias nacionais, desde o surgimento do mercado de trabalho no país, esta situação persiste em diversos panoramas e com vários matizes, obstaculizando uma melhor performance global da economia brasileira e negando oportunidades de desenvolvimento individual e social ao longo do tempo. Sendo assim, e através do prisma da Economia Social e do Trabalho, o objetivo desta dissertação é analisar os principais fatores conjunturais e estruturais da informalidade observada no mercado nacional de trabalho no interregno 1980-2012, apresentando a dimensão desse problema e expondo suas raízes econômicas e institucionais, a fim de contribuir com novos elementos para o debate da informalidade em nível nacional. A hipótese central dessa pesquisa é de que o elevado GI no Brasil persiste essencialmente – mesmo que com diferentes especificidades históricas – ao nível das mentalidades dos diversos agentes, isto é, antes de ter-se um mercado nacional de trabalho com um alto GI, tem-se uma sociedade brasileira altamente informal. A instituição “trabalho informal” persiste como um hábito incrustado mesmo diante de mudanças de ordem socioeconômica, o que impede que grande parcela da população brasileira tenha acesso ao trabalho formalizado e decente (a là OIT). É mister que haja maior efetividade das leis e aprimoramentos institucionais acompanhados de coordenação e “vontade política”, alicerçados pela tomada de consciência crescente da sociedade civil no que se refere à importância da formalização e aos males da informalidade tanto para seus cidadãos quanto para a nação. Sugere-se como uma possível alternativa para diminuir o GI de forma mais consistente a consideração, para além dos aspectos econômicos e jurídicos, do arcabouço cultural, histórico, comportamental e dos hábitos sociais incrustados que os condicionam e os orientam. Isto porque são estes os eixos que norteiam o processo de desenvolvimento individual e social. Nesse sentido, o estudo (de caráter descritivo e analítico) é fundamentado pelas teorias sistêmicas e multidisciplinares desenvolvidas por Karl Paul Polanyi e Amartya Kumar Sen, interpretadas como artífices de uma vida digna, além de apregoarem o “reincrustamento” da economia na sociedade e, por analogia, o “desincrustamento” da informalidade institucionalmente enraizada na sociedade brasileira. Isso se dará à medida que forem expandidas as liberdades instrumentais e substantivas, em uma espécie de “causação circular cumulativa” aplicada à questão da informalidade, tendo como “efeito colateral altamente desejável” o desenvolvimento socioeconômico. As principais contribuições deste estudo emergiram justamente das concepções teóricas dos dois autores, combinadas aos nexos de convergência estabelecidos entre a economia brasileira, seus desdobramentos institucionais e a informalidade no mercado nacional de trabalho no período estudado.The informal economy composes the world of work of all the capitalist societies, in lesser or greater extent. In Brazil, historically it is observed that this phenomenon has always been very broad, mostly motivated by and resulting from socio-economic, legal and political context. Due to national idiosyncrasies, since the advent of the labour market in the country, this situation exists in several panoramas and various hues, hindering a better overall performance of the Brazilian economy and denying opportunities for individual and social development over time. Thus, and through the prism of Social and Labour Economics, the aim of this work is to analyze the main conjunctural and structural factors of informality observed in the national labour market in the interregnum 1980-2012, showing the dimension of this problem and exposing their economic and institutional roots, in order to contribute with new elements to the discussion of informality at the national level. The central hypothesis of this research is that high degree of labour informality in Brazil remains essentially – even if subject to historical specificities – at the level of mentalities of the different agents, meaning that before having a national labour market with a high degree of labour informality has been a highly informal Brazilian society. The institution of “informal work” remains an embedded habit even when a change in the socio-economic order occurs, which precludes much of the population access to formal and decent work (according to ILO definition). It is imperative a greater effectiveness of laws and institutional improvements accompanied by coordination and “political will”, grounded by the growing awareness of civil society with regard to the importance of formal work and the evils of the informal work for its citizens and for the nation as a whole. Beyond to the economic and legal aspects, it is suggested as a possible alternative to reduce the degree of labour informality a more consistent consideration of the cultural, historical and behavioral backgrounds together with the embedded social habits that affect and drive them. These last ones are the axes that guide the process of individual and social development. In this sense, this study (of descriptive and analytical nature) is based on systemic and multidisciplinary theories developed by Karl Paul Polanyi and Amartya Kumar Sen, interpreted as artificers of a dignified life, as well as endorsers of the “re-embeddedness” of the economy in the society and, by analogy, the “desembeddedness” of the informality institutionally rooted in the Brazilian society. This will take place as a consequence of the expansion of the instrumental and substantive freedoms in a sort of “circular and cumulative causation” applied to the issue of informality, with the “highly desirable side effect” of socio-economic development. The main contributions of this research emerged precisely from the theoretical conceptions of these two authors along with a convergent nexus established among the Brazilian economy, its institutional unfolding process and the informality in the national labour market during the studied period