.Os autores elaboram uma reflexão sobre o sistema punitivo português nomeadamente sobre os objectivos das penas vigentes, i.e., a retribuição, a prevenção geral e a prevenção especial. Destacam em particular as penas privativas de liberdade, pena de multa e penas de substituição, analisando as suas vantagens e inconvenientes à luz das possibilidades de reintegração do indivíduo no quadro social de referência. Salientam as penas de substituição que evitam que o indivíduo seja exposto ao sistema prisional e que veja as suas relações sociais e profissionais interrompidas.ABSTRACT: The authors reflect on the Portuguese punitive system, namely the goals of the penalties, which are repayment, general prevention and special prevention....
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou o Enunciado nº. 438, reconhecendo “ser inad...
O sistema de política penal no Brasil gravita ao redor da idéia nuclear de pena, explicada usualment...
This study aims to analyse the theoretical-dogmatic disorientation established by the Brazilian Supe...
Os autores elaboram uma reflexão sobre o sistema punitivo português nomeadamente sobre os objectivos...
O Direito Penal, como ramo sancionador que é e criado pelo legislador, ao apresentar o caminho a ser...
A venda de substâncias lícitas como se de produto estupefaciente se tratasse, vulgarmente conhecido ...
As relações entre a sociedade e o Estado nas sociedades contemporâneas constituem o objetivo deste t...
O presente trabalho visa fomentar uma discussão sobre o do exame criminológico, passando pela histór...
O título da nossa exposição é «evolução social da criminalidade», contudo falarmos de evolução socia...
Confrontamo-nos, hoje, com uma sociedade marcada pela evolução tecnológica, pela globalização e pelo...
A criminologia, enquanto ciência interdisciplinar que se ocupa do estudo do fenómeno criminal e da...
Enquanto que as penas e as medidas de segurança são de terminadas pela lei vigente no momento da prá...
O processo penal é das áreas do Direito que mais capta o interesse mediático. Seja porque prossegue ...
Reflete-se, hodiernamente, sobre a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil no âmbito d...
Orientadora: Priscilla Placha SáMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ci...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou o Enunciado nº. 438, reconhecendo “ser inad...
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This study aims to analyse the theoretical-dogmatic disorientation established by the Brazilian Supe...
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Reflete-se, hodiernamente, sobre a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil no âmbito d...
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou o Enunciado nº. 438, reconhecendo “ser inad...
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