Política de governança digital na secretaria da Receita Federal do Brasil: análise da gestão de serviços públicos digitais

A proposta deste artigo é analisar e avaliar os desafios e oportunidades na implementação da Política de Governança Digital nos serviços públicos prestados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil nas plataformas digitais, levando em conta fatores culturais e o grau de maturidade cívica e tecnológica dos usuários. Nesse propósito, é abordada uma revisão teórica sobre os principais conceitos de governança e governo digital. Em termos metodológicos, a pesquisa caracteriza-se de um estudo de caso, de natureza qualitativa, a partir da entrevista com o responsável pela gestão do atendimento ao cidadão, da Delegacia da Receita Federal em Brasília/DF. Os resultados revelam percepções relevantes entre os desafios enfrentados pela SRFB em relação aos apresentados na teoria. Mostram ainda os esforços da SRFB no desenvolvimento de inovações tecnológicas para a simplificação dos serviços digitais. Nessa perspectiva, a atuação da SRFB na transformação digital dos seus serviços tem se apresentado eficiente, gerando valor público ao cidadão, à medida em que desenvolve estratégias alinhadas à Política de Governança Digital. Contudo, cabe destacar a permanência de desafios político-institucionais em detrimento da ausência de mecanismos capacitados a engajarem o cidadão na participação das políticas públicas do órgão. Por isso há ainda a necessidade de mais estudos e pesquisas voltados ao tema, visto que a implementação da Política de Governança Digital ainda é incipiente e possui pontos a serem aprimorados.29 p.Governo EletrônicoTrabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública, na 11a edição do Curso de Especialização em Gestão Pública da Enap, área de concentração em Gestão Estratégica de Pessoas.Orientador: Prof. Dr. Odilon Neves Junio