Analisa a questão clássica do controle de discricionariedade administrativa judicial. Inicia pela análise conceitual do poder discricional e identifica o alcance e os limites deste tipo de atividade administrativa, relacionando-a com questões como os princípios gerais do direito, boa administração e conceitos jurídicos
A Atividade Administrativa,enquanto exercício da função pública atribuída ao Estado,está sujeita a ...
Orientador: Egon Bockmann MoreiraMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de C...
Propõe uma interpretação conjunta dos dispositivos constitucionais que determinam a competência dos ...
Analisa a questão da crise do conceito normativo e do conceito legal de discricionariedade na atuaç...
O presente artigo tem como objeto analisar o tema do controlejudicial da discricionariedade administ...
Afirma ser possível o controle judicial da discricionariedade administrativa tendo em vista os princ...
Analisa o controle judicial da discricionariedade administrativa, examinando os temas da divisão ent...
O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa é assunto que demanda discussões e par...
O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa é assunto que demanda discussõe...
Enfoca a relação entre os conceitos jurídicos indeterminados e o poder discricionário. A partir dos ...
O presente trabalho acadêmico tem como tema de estudo o controle jurisdicional dos atos administrati...
O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa é assunto que demanda discussõe...
Trata dos limites do controle judicial sobre decisões tomadas no exercício de competências discricio...
O trabalho em questão tratará do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa, aborda...
O ato administrativo discricionário é aquele praticado no exercício da competência discricionária em...
A Atividade Administrativa,enquanto exercício da função pública atribuída ao Estado,está sujeita a ...
Orientador: Egon Bockmann MoreiraMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de C...
Propõe uma interpretação conjunta dos dispositivos constitucionais que determinam a competência dos ...
Analisa a questão da crise do conceito normativo e do conceito legal de discricionariedade na atuaç...
O presente artigo tem como objeto analisar o tema do controlejudicial da discricionariedade administ...
Afirma ser possível o controle judicial da discricionariedade administrativa tendo em vista os princ...
Analisa o controle judicial da discricionariedade administrativa, examinando os temas da divisão ent...
O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa é assunto que demanda discussões e par...
O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa é assunto que demanda discussõe...
Enfoca a relação entre os conceitos jurídicos indeterminados e o poder discricionário. A partir dos ...
O presente trabalho acadêmico tem como tema de estudo o controle jurisdicional dos atos administrati...
O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa é assunto que demanda discussõe...
Trata dos limites do controle judicial sobre decisões tomadas no exercício de competências discricio...
O trabalho em questão tratará do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa, aborda...
O ato administrativo discricionário é aquele praticado no exercício da competência discricionária em...
A Atividade Administrativa,enquanto exercício da função pública atribuída ao Estado,está sujeita a ...
Orientador: Egon Bockmann MoreiraMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de C...
Propõe uma interpretação conjunta dos dispositivos constitucionais que determinam a competência dos ...
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