Alocação de riscos em Parcerias Público-Privadas : um estudo de caso

Dissertação de Mestrado, Ciências Económicas e Empresariais, 22 de janeiro de 2018, Universidade dos Açores.Os investimentos públicos nacionais e regionais são essenciais para garantir o desenvolvimento infraestrutural e a modernização da provisão de serviços públicos. Todavia, perante o atual contexto de restrições orçamentais e de acentuado endividamento do setor público, os Governos de diversos países têm apostado em alternativas inovadoras de montagem e realização de iniciativa pública, que rompem com as práticas de financiamento e investimento público convencionais. As Parcerias Público-Privadas (PPPs) constituem um paradigma. A opção pelas PPPs, em detrimento da contratação tradicional, não deve mover-se, apenas, por razões de mera engenharia financeira. Mais importante, as PPP devem ser consideradas pelas vantagens proporcionadas em termos de criação de Value for Money. Isto requer a clara comprovação das vantagens, na perspetiva do dispêndio de dinheiros públicos, em relação a outros modelos de contratação. As mais-valias associadas às PPPs de criar uma capacidade acrescida de realizar projetos e de gerar ganhos de Value for Money para o erário público estão diretamente relacionadas com a abordagem de partilha de risco entre os parceiros, particularmente com o maior ou menor grau de otimização, ao nível de cada projeto. A alocação ótima de risco depende das condições específicas de cada lugar - políticas, económicas, sociais, legislativas e geográficas. Conscientes da importância da distribuição do risco na eficiência das PPPs, académicos e instituições nacionais e internacionais procuram encontrar as melhores estratégias para a alocação dos riscos. O objetivo consiste em dotar os decisores políticos das ferramentas mais fiáveis e adequadas a uma correta tomada de decisão no que diz respeito à alocação de riscos em projetos de infraestruturas. Com este trabalho pretende-se contribuir para ampliar os conhecimentos neste campo, através da análise da forma como foi feita a alocação de riscos na única PPP rodoviária da Região Autónoma dos Açores, a concessão rodoviária em regime sem custos para o utilizador (SCUT) na Ilha de São Miguel, bem como dos encargos que a mesma acarreta para as Contas Públicas da Região. Para o efeito, foi elaborada, com base no respetivo contrato de concessão, a matriz de alocação de riscos. Concluiu-se que a distribuição dos riscos, no caso da SCUT na ilha de São Miguel, foi feita em consonância com as preferências internacionais de alocação de risco, obedeceu aos princípios de distribuição de riscos previstos na legislação portuguesa e respeitou as boas práticas referidas pelo Tribunal de Contas nesta matéria. No que diz respeito aos impactos desta PPP nas Contas Públicas Regionais constatou-se que os encargos contratualizados em 2014 e em 2015 corresponderam a 0,7% do Produto Interno Bruto Regional, valores estes que, por si só, expressam o peso desta PPP nas contas públicas regionais.ABSTRACT: National and regional public investments are essential to ensure infrastructure development and modernization of the provision of public services. However, given the current context of budgetary constraints and marked public-sector indebtedness, governments in many countries have opted for innovative alternatives to set up and carry out public initiatives, which break with conventional public financing and investment practices. Public-Private Partnerships (PPPs) thus constitute a paradigm. The option for PPP, rather than traditional contracting, should not only be considered for reasons of purely financial engineering. More importantly, PPPs should be considered for the advantages provided in terms of the creation of Value for Money. This requires a clear proof of the advantages from the perspective of the expenditure of public money in relation to other contracting models. Capital gains associated with PPPs create an increased ability to deliver projects and to generate Value for Money gains for the public investment are directly related to the risksharing approach among partners, particularly to a greater or lesser extent of the riskallocation optimization at the level of each project. The optimal risk allocation depends on the specific conditions of each place - political, economic, social, legal, and geographical. Conscious of the importance of risk distribution in the efficiency of PPPs, academics and national and international institutions tend to seek the best strategies for risk allocation. The goal is to give policymakers an adequate and reliable tool for allocating risks in infrastructure projects. This work intends to contribute to increase the knowledge in this field through the analysis of the risk allocation in the only highway PPP conducted in the Autonomous Region of the Azores, the road concession with no coast to the users (SCUT) regime of the Island of São Miguel, as well as the charges that it entails for the Public Accounts of the region. For this purpose, a risk allocation matrix was established, based on the respective concession agreement. The risk distribution was found to be in line with international preferences for risk allocation, complied with the principles of risk distribution established in Portuguese legislation and respected the good risk-allocation practices referred to by the Court of Auditors in this matter. Regarding the impacts of this PPP in the regional Public Accounts, it was found that the contracted costs in 2014 and 2015 corresponded to 0.7% of the regional Gross Domestic Product-values that, in themselves, express the weight of this PPP in the regional public accounts