Parecer n. 311 de 01 de julho de 2013

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acordo de Cooperação Técnica entre o STJ e o TRF 1ª Região. Cooperação técnica no âmbito das ações voltadas para o compartilhamento de conhecimento e metodologia relacionadas ao processo de educação corporativa, que resultem no intercâmbio de informações, cursos e projetos de educação a distância. As despesas decorrentes do acordo correrão por conta das dotações orçamentárias de cada Partícipe. Na hipótese de descentralização externa de créditos haverá necessidade de manifestação da unidade de orçamento e finanças. Fundamento Legal: art. 116 da Lei n. 8.666/93. Minuta Aprovada. Sugestão de Aprimoramento