Add to ORKGTrata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Contratação Direta. Inexigibilidade de Licitação. Art. 25, II c/c 13, VI, da Lei 8.666/1993. Capacitação de servidores. Evento externo. Curso SEFIP – Órgãos Públicos. Decisão TCU/Plenário n. 439/1998. Súmula TCU n. 252/2010. Verificação com os preços de mercado. Possibilidade jurídica. Observações
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Contratação Direta. Inexigibilidade. Art. 25, inc...
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Evento Externo de Capacitação. Contratação Direta...
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Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Contratação de instrutor externo. Curso de Direito...
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Contratação de Instrutor. Elaboração de ementas Ju...
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Evento Interno de Capacitação. Contratação Direta....
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Contratação direta. Inexigibilidade. Art. 25, inc....
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Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Aquisição de placas para veículos oficiais. Pregõe...
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Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Assinatura de periódicos. Contratação por inexigib...
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Contratação Direta. Dispensa de Licitação. Art. 2...
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