Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.955(81) M491
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós...
Atualmente, o Estatuto do Estrangeiro concede ao Presidente da República, competência exclusiva, par...
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Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.Este estudo tem como obj...
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A monografia pretende analisar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 4.275/DF, a q...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1977
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Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.O ob...
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