Parecer n. 697 de 19 de dezembro de 2012

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Minuta de Edital. Pregão Eletrônico n° 222/2012. Aquisição de apoio de braço para cadeira. Menor Preço. Aprovação. Breves Ressalvas. Retificação da disponibilidade orçamentária para o exercício de 2013. Art. 12 da Portaria STJ n. 293, de 2012. Política de Sustentabilidade do STJ. Necessidade de inclusão de dispositivo no Capítulo 14 da minuta