Add to ORKGTrata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Contratação Direta. Inexigibilidade. Art. 25, inc. II c/c inc. VI do art. 13, ambos da Lei n. 8.666/1993. Decisão TCU/Plenário nº 439/1998. Evento Externo de Capacitação. Curso Avançado de Proteção de Autoridades. Aprovação. Com Ressalvas
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Contratação Direta. Inexigibilidade. Art. 25, inc....
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Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Evento Externo de Capacitação. Contratação Direta...
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Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Minuta de Contrato. Contratação Direta. Inexigibil...
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Contratação Direta. Inexibilidade. Art. 25, inc. I...
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