Parecer n. 456, de 10 de setembro de 2012

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Minuta do Quarto Termo Aditivo ao Contrato STJ nº 69/2009. Prorrogação do prazo de vigência do contrato com manutenção dos preços contratados. Necessidade de justificativa quanto ao redimensionamento dos serviços. Minuta aprovada nos aspectos jurídicos, com observações