Avalia a missão dos Poderes constituídos com relação à garantia de efetivação do princípio da eficiência, como consequência da necessidade de implementação de políticas públicas destinadas a possibilitar ao cidadão administrado a fruição dos seus direitos fundamentais
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de...
A atual concepção dos direitos fundamentais implica a sujeição tanto do Estado como dos indivíduos n...
Discorre sobre a natureza jurídica do controle de legalidade dos atos da administração pública, anal...
O presente trabalho tem por objetivo a pesquisa sobre o controle da Administração P&ua...
O presente artigo insere-se na idéia de estipular uma forma mais criteriosa de fiscalização contra a...
Em 2005 o Conselho Nacional de Justiça foi instalado no Brasil. Dentre os objetivos deste órgão enco...
A proposta elencada neste trabalho reflete a possibilidade jurídica de utilização de um supraprincíp...
O Judiciário como gestor no desempenho da função jurisdicional está obrigado a estabelecer políticas...
A jurisdição, tradicionalmente conectada à prestação outorgada à sociedade pelo braço Judiciário do ...
No Brasil as lides administrativas podem ser levadas ao crivo judicial, entretanto, por diversas vez...
Os direitos sociais, como direitos de segunda dimensão, exigem prestação positiva do Estado. O objet...
Estado possui o dever de prestar a tutela jurisdicional de forma efetiva e em tempo razoável, entret...
A partir del estudio de las interpretaciones de las normas constitucionales e infraconstitucionales,...
O presente trabalho timbra exatamente a questão referente à natureza jurídica do controle de legalid...
A temática da complexa relação que se trava no Brasil em relação à aplicação dos Direitos Sociais, a...
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de...
A atual concepção dos direitos fundamentais implica a sujeição tanto do Estado como dos indivíduos n...
Discorre sobre a natureza jurídica do controle de legalidade dos atos da administração pública, anal...
O presente trabalho tem por objetivo a pesquisa sobre o controle da Administração P&ua...
O presente artigo insere-se na idéia de estipular uma forma mais criteriosa de fiscalização contra a...
Em 2005 o Conselho Nacional de Justiça foi instalado no Brasil. Dentre os objetivos deste órgão enco...
A proposta elencada neste trabalho reflete a possibilidade jurídica de utilização de um supraprincíp...
O Judiciário como gestor no desempenho da função jurisdicional está obrigado a estabelecer políticas...
A jurisdição, tradicionalmente conectada à prestação outorgada à sociedade pelo braço Judiciário do ...
No Brasil as lides administrativas podem ser levadas ao crivo judicial, entretanto, por diversas vez...
Os direitos sociais, como direitos de segunda dimensão, exigem prestação positiva do Estado. O objet...
Estado possui o dever de prestar a tutela jurisdicional de forma efetiva e em tempo razoável, entret...
A partir del estudio de las interpretaciones de las normas constitucionales e infraconstitucionales,...
O presente trabalho timbra exatamente a questão referente à natureza jurídica do controle de legalid...
A temática da complexa relação que se trava no Brasil em relação à aplicação dos Direitos Sociais, a...
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de...
A atual concepção dos direitos fundamentais implica a sujeição tanto do Estado como dos indivíduos n...
Discorre sobre a natureza jurídica do controle de legalidade dos atos da administração pública, anal...