- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.Analisa a doação no contexto brasileiro a partir de uma perspectiva histórica, ressaltando que antes do Código civil de 1916 não havia definição legal de doação, cabendo ao legislador brasileiro atribuir-lhe o conceito e situá-la dentre as diversas figuras de contrato. Destaca a doação remuneratória ou gravada e a doação inoficiosa. Finaliza com a reflexão na qual o tema relativo ao contrato de doação não se move coberto pela dúvida ou controvérsia, evoluindo de simples modo de aquisição de propriedade para negócio jurídico típico, o que não significa estar livre de se deparar com algumas dificuldades
O presente paper objetiva perquirir resposta ao seguinte tema-problema: É possível namorar nos dias ...
Neste artigo, discute-se a eficácia da Lei Áurea, eis que, embora livres, os ex-escravos não gozaram...
Este estudo visa a averiguar alguns aspectos do contrato de doação, analisando seus elementos estrut...
A decisão do STF, em julgamento da ADI 4277 e da ADPF 178, que reconheceu a união estável entre homo...
O autor debruça-se sobre a legalidade da prática de algumas seguradoras só pagarem as reparações au...
o presente artigo aborda a relação obrigacional, em especial com enfoque no princípio da boa-fé obje...
Enquanto persistir o vazio legislativo, demandas ao Judiciário continuarão a acontecer toda vez que ...
O artigo trata da análise econômica da lesão por premente necessidade. Na primeira parte, estuda-se ...
De início quero expressar minha gratidão aos distintos críticos. Seus elogios são bondosos e generos...
O tema da atenção é apresentado como atividade indispensável da mente na produção do conhecimento. P...
Foi-me pedido um escrito de opinião sobre os Arquivos da Região Autónoma dos Açores, na sequência de...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O tra...
Já está sedimentada na jurisprudência nacional a possibilidade de se cumular a reparação por dano es...
OBJETIVOS DO TRABALHO O objetivo geral do trabalho é analisar as diferentes manifestações sociológic...
Com o advento da paradigmática Constituição Federal de 1988, o ordenamento jurídico brasileiro passo...
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Neste artigo, discute-se a eficácia da Lei Áurea, eis que, embora livres, os ex-escravos não gozaram...
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