Parecer n. 573, de 28 de novembro de 2011

  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica
  • Silveira Neto, Clodoaldo
Publication date
November 2011

Abstract

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Minuta do Pregão eletrônico n. 236/2011 para a aquisição de material de limpeza de veículos. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002 e Decreto n. 5.540/2005

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