Parecer n. 147, de 28 de março de 2012

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Processo STJ n. 10.070/2011.Pregão Eletrônico nº 047/2012. Contratação de pessoa jurídica. Terceirização. Serviços de copeiragem. Serviços de preparação de alimentos – cozinheiro. Natureza Continuada. Sem análise da SGP. Definição de valores mínimos de remuneração. Avaliação do quantitativo de postos de trabalho. Avaliação da pesquisa de mercado. Atualizar informações Orçamentárias jornada de trabalho reduzida. Previsão de treinamento/reciclagem. Minuta aprovada, com ressalvas