Portaria n. 131, de 13 de julho de 2012

Revoga a Portaria n. 252 de 7 de dezembro de 2007.Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e o respectivo substituto, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, STJ n. 005/2008 (Processo STJ n. 6855/2011)