Add to ORKGExamina as sanções administrativas de natureza não penal resultantes da aplicação das penalidades contidas na Lei n. 8.666, de 1993. Trata de temas como o dever de aplicação efetiva das penalidades em razão de descumprimento de regras do edital e dos contratos e a desconsideração da personalidade jurídica para aplicação da penalidade de óbice de licitar e contratar com a administração pública
Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de jurisprudência comentada. Versa sobre a possibilida...
Contém legislação correlata.Trata da Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Exe...
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modifica...
Traça as principais características das penalidades previstas na Lei n. 8.666, de 1993, analisando o...
Aborda a influência e aplicabilidade do direito civil aos contratos administrativos, seja por força ...
Apresenta apontamentos da Lei n. 8.666 de 1993, encaminhados à Comissão governamental instituída par...
O presente estudo tem por objetivo a análise da aplicação do princípio da proporcionalidade na penal...
O presente artigo se propõe a esclarecer pontos divergentes acerca da abrangência, tipificação e alc...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Trata da possibilidade de aplicação i...
Busca-se neste artigo tecer considerações acerca da natureza jurídica e distinções entre as sanções ...
Duração: 38 minutos.A exposição inicia-se com uma breve apresentação do Tribunal de Contas da União,...
Examina a possibilidade de contratação direta pela administração pública, por meio de inexigibilidad...
A Lei Complementar Distrital n.º 840/2011 instituiu o regime jurídico dos servidores públicos do Dis...
Aplicação de penalidade de multa moratória. Matéria já decidida, em grau de recurso administrativo h...
Apresenta questões relacionadas a não aplicação de lei inconstitucional pelas autoridades administra...
Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de jurisprudência comentada. Versa sobre a possibilida...
Contém legislação correlata.Trata da Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Exe...
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modifica...
Traça as principais características das penalidades previstas na Lei n. 8.666, de 1993, analisando o...
Aborda a influência e aplicabilidade do direito civil aos contratos administrativos, seja por força ...
Apresenta apontamentos da Lei n. 8.666 de 1993, encaminhados à Comissão governamental instituída par...
O presente estudo tem por objetivo a análise da aplicação do princípio da proporcionalidade na penal...
O presente artigo se propõe a esclarecer pontos divergentes acerca da abrangência, tipificação e alc...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Trata da possibilidade de aplicação i...
Busca-se neste artigo tecer considerações acerca da natureza jurídica e distinções entre as sanções ...
Duração: 38 minutos.A exposição inicia-se com uma breve apresentação do Tribunal de Contas da União,...
Examina a possibilidade de contratação direta pela administração pública, por meio de inexigibilidad...
A Lei Complementar Distrital n.º 840/2011 instituiu o regime jurídico dos servidores públicos do Dis...
Aplicação de penalidade de multa moratória. Matéria já decidida, em grau de recurso administrativo h...
Apresenta questões relacionadas a não aplicação de lei inconstitucional pelas autoridades administra...
Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de jurisprudência comentada. Versa sobre a possibilida...
Contém legislação correlata.Trata da Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Exe...
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modifica...