Trata de mudanças nas considerações jurídicas acerca da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, analisando a interpretação da superioridade do interesse público ante o interesse particular no âmbito do paradigma do Estado democrático de direito. Propõe, nos casos excepcionais de colisão entre interesses públicos e interesses privados, modelo procedimental de solução, em detrimento da proporcionalidade
A partir da enunciação do esgotamento do paradigma positivista no âmbito da definição dos critérios ...
Estudos da governança têm aumentado consideravelmente desde a última década do século passado. Esses...
O presente artigo busca analisar a caracterização, ou não, do princípio da supremacia do interesse p...
Os direitos fundamentais, como os demais direitos que constituem o ordenamento jurídico brasileiro, ...
Neste trabalho, busca-se analisar o modelo de Estado Democrático de Direito traçado pela Constituiçã...
Em nosso modelo constitucional, as políticas públicas obrigatoriamente devem ser implementadas e con...
Partindo-se do entendimento de que a aplicação das leis punitivas estatais deve ser extremamente com...
Trata dos aspectos formais relativos à supremacia do interesse público e da restrição dos direitos, ...
Analisa o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, interpretando-o à luz da ...
Trata da relação entre serviço público e direito fundamental. Analisa os princípios estruturantes do...
1 Considerações preliminares: Estado e Constituição - 1.1 República e Democracia - 1.1.1 República -...
A Administração Pública Portuguesa visa a prossecução do interesse público. Neste trabalho coloca-se...
O direito à saúde na sistematização proposta deverá ser compreendido como direito fundamental social...
Procura demonstrar a inconsistência teórica do princípio da supremacia do interesse público sobre o...
O direito fundamental à boa administração pública, como um feixe de princípios e regras, preconiza u...
A partir da enunciação do esgotamento do paradigma positivista no âmbito da definição dos critérios ...
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Estudos da governança têm aumentado consideravelmente desde a última década do século passado. Esses...
O presente artigo busca analisar a caracterização, ou não, do princípio da supremacia do interesse p...