Trata da possibilidade de desapropriação de bens em favor de atividades empresariais de interesse público, inclusive quando realizadas por particulares. Aborda o sentido da ideia da proibição da desapropriação em favor de particular, tal como aparece na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e a persecução de interesse público por meio da desapropriação de bens imóveis de utilidade pública. Destaca que determinadas atividades, mesmo que realizadas por particulares, atendem a interesses públicos, como definidos na legislação federal
O presente artigo vislumbra o estudo da desapropriação, nas formas preconizadas pela Constituiçã...
Abordagem analítica da desapropriação por interesse social como Ação Afirmativa do Poder Público, em...
Visa abordar a possibilidade ou não de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agr...
No presente estudo demonstramos que é possível a desapropriação de bens em favor de atividades empre...
Trata da desapropriação indireta, que consiste na hipótese em que o Poder público, sob o fundamento ...
Este trabalho tem por objetivo analisar a desapropriação indireta, tendo em vista que este instituto...
Existem algumas complexidades que cercam o instituto da desapropriação e causam divergência na doutr...
Aborda temas como o posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto ao devido processo administra...
Exposição apresentada no Congresso dos Magistrados Pernambucanos e Alagoanos, realizado na cidade de...
Examina tensão existente entre os princípios da garantia do direito de propriedade e do interesse pú...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
Este trabalho tem por objetivo analisar a desapropriação indireta, tendo em vista que este instituto...
A análise do instituto da desapropriação no direito brasileiro representa o tema lato sensu da disse...
Trata-se de trabalho monográfico que analisa a possibilidade da desapropriação para fins de reforma ...
O presente artigo vislumbra o estudo da desapropriação, nas formas preconizadas pela Constituiçã...
Abordagem analítica da desapropriação por interesse social como Ação Afirmativa do Poder Público, em...
Visa abordar a possibilidade ou não de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agr...
No presente estudo demonstramos que é possível a desapropriação de bens em favor de atividades empre...
Trata da desapropriação indireta, que consiste na hipótese em que o Poder público, sob o fundamento ...
Este trabalho tem por objetivo analisar a desapropriação indireta, tendo em vista que este instituto...
Existem algumas complexidades que cercam o instituto da desapropriação e causam divergência na doutr...
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Visa abordar a possibilidade ou não de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agr...