Discute a criação de formas de alinhamento dos sistemas jurídicos constitucionais dos países membros da União Europeia. Aponta a necessidade de se priorizar o direito comunitário sobre o direito interno, inclusive no que se refere aos limites da competência de cada um deles quando confrontados
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Análise das ...
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º ciclo de E...
Este estudo possue o objetivo de interpretar o provimento em comissão à luz do sistema constituciona...
Direito Constitucional Comparado e Direito Constitucional Europeu. Relação entre o Direito Constituc...
O conceito de integração européia constitui um desafio constante às funções clássicas do constitucio...
Examina, sob a luz dos princípios do direito comunitário e sob a ótica das constituições dos Estados...
Discorre sobre a possibilidade da instituição de uma Constituição para a União Europeia, e o modo co...
Análise sobre as teorias do direito constitucional, mostrando que a evolução do direito constitucion...
Trata da funcionalidade do poder normativo constitucional para dirimir situações e problemas como os...
Este texto cumpre a função de propor uma retomada renovada das ideias de Kant e Kelsen, incluindo-se...
Este texto tem por objetivo examinar as principais características da União Europeia e verificar a q...
Trechos da saudação feita aos participantes do I Congresso Internacional de Direito ComunitárioDiscu...
O direito comunitário da concorrência é a base jurídica da ampla política de concorrência da União E...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
O projeto de Tratado que institui uma Constituição para a Europa traz à baila uma discussão sobre no...
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Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º ciclo de E...
Este estudo possue o objetivo de interpretar o provimento em comissão à luz do sistema constituciona...
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Examina, sob a luz dos princípios do direito comunitário e sob a ótica das constituições dos Estados...
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Este texto cumpre a função de propor uma retomada renovada das ideias de Kant e Kelsen, incluindo-se...
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