Contrato administrativo. Majoração de CPMF e COFINS e reequilíbrio econômico. Interpretação do âmbito temporal do dever de reajuste face aos fundamentos da proteção da equação econômico-financeira dos contratos administrativos

contratos administrativos: o perfil, as atribuições e a responsabilidade, na esfera administrativa, do executor de contratos no âmbito das secretarias de Estado do governo do Distrito Federal

Almeida, Enriete Fortes de

January 2014

Este trabalho tem o objetivo principal de mostrar a relevância que tem a função do Executor de Contr...

Inexecução do contrato administrativo

Vilar, Helen Louize Lima Marques

April 2011

Analisa a inexecução total ou parcial dos contratos administrativos. Apresenta as consequências que ...

Alteração de contrato administrativo : antecipação de etapas de execução. Intangibilidade das condições econômicas e financeiras originais. Alteração de regime de execução e pagamento como fator de neutralização dos ônus excedentes. Noção jurídica da "antecipação de pagamento" vedada em lei

Marques Neto, Floriano de Azevedo

April 2002

Analisa a viabilidade jurídica de alteração em contrato administrativo entabulado entre sociedade de...

Contrato administrativo. Possibilidade de retomada, prorrogação ou renovação do ajuste. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial. Atenção às exigências da Lei de responsabilidade fiscal

Ferraz, Luciano

June 2002

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da viabilidade da execução de contrato administrativo...

Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos

Guimarães, Angélica
Almeida, Fabiana Duarte

June 2009

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre os requisitos normativos e jurídicos necessários à for...

Direito à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e ou convênios celebrados com a administração

Martins, Ives Gandra da Silva
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de

January 2007

Trata-se de parecer.Trata da revisão de contrato administrativo por desequilíbrio econômico-financei...

A equação econômico-financeira do contrato de concessão : aspectos pontuais

Figueiredo, Lúcia Valle

April 2004

Trata do direito de a administração pública alterar o contrato administrativo de concessão de serviç...

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica : CADE e o contrato administrativo

Mattos, Mauro Roberto Gomes de

November 2002

Discorre sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, as infrações de ordem econômica julgad...

Reequilíbrio econômico-financeiro de contrato após o plano real

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

July 2001

Discorre sobre a concessão do reequilíbrio econômico financeiro aos contratos, em especial sobre as ...

Contrato administrativo para prestação de serviços. Pagamento. Ausência de prova de regularidade fiscal do contratado. Processo de regularização fiscal pendente conforme lei. Retenção. Impossibilidade. Art. 87 da Lei nº 8.666/93. Obrigação de manutenção de condições contratuais. Art. 55, XIII, da Lei nº 8.666/93. Rescisão contratual. Ampla defesa e contraditório

Castro, José Nilo de
Rodrigues, Tais Erthal

October 2010

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da possibilidade de município realizar pagamento por ...

Contratação de serviços bancários pela administração pública : painel licitações e contratos

Motta, Carlos Pinto Coelho

November 2009

Examina os aspectos pertinentes ao direito administrativo e relacionados ao tema da contratação de s...

Contrato administrativo : a inviabilidade de remunerar-se o contratado com base nos custos fiscais efetivamente praticados (em prejuízo àqueles indicados com a proposta) : comentários ao Acórdão nº 32/2008 (Plenário) do Tribunal de Contas da União

Guimarães, Fernando Vernalha

November 2009

Comenta o Acórdão n. 32, de 2008, do Tribunal de Contas da União, que decidiu acerca da base de cálc...

A responsabilidade dos gestores e fiscais de contratos de órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista

Leiria, Jerônimo Souto

January 2012

Discorre sobre a importância da correta fiscalização da execução de contratos administrativos, ressa...

Considerações acerca da modificação subjetiva dos contratos administrativos

Justen Filho, Marçal

May 2005

Trata do tema das alterações subjetivas no pólo privado da contratação administrativa

Contratação emergencial e desídia administrativa

Dotti, Marinês Restelallo

January 2008

Trata de temas como contratação direta, contratação emergencial, desídia administrativa e o princípi...

contratos administrativos: o perfil, as atribuições e a responsabilidade, na esfera administrativa, do executor de contratos no âmbito das secretarias de Estado do governo do Distrito Federal

Almeida, Enriete Fortes de

January 2014

Este trabalho tem o objetivo principal de mostrar a relevância que tem a função do Executor de Contr...

Inexecução do contrato administrativo

Vilar, Helen Louize Lima Marques

April 2011

Analisa a inexecução total ou parcial dos contratos administrativos. Apresenta as consequências que ...

Alteração de contrato administrativo : antecipação de etapas de execução. Intangibilidade das condições econômicas e financeiras originais. Alteração de regime de execução e pagamento como fator de neutralização dos ônus excedentes. Noção jurídica da "antecipação de pagamento" vedada em lei

Marques Neto, Floriano de Azevedo

April 2002

Analisa a viabilidade jurídica de alteração em contrato administrativo entabulado entre sociedade de...

Contrato administrativo. Possibilidade de retomada, prorrogação ou renovação do ajuste. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial. Atenção às exigências da Lei de responsabilidade fiscal

Ferraz, Luciano

June 2002

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da viabilidade da execução de contrato administrativo...

Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos

Guimarães, Angélica
Almeida, Fabiana Duarte

June 2009

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre os requisitos normativos e jurídicos necessários à for...

Direito à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e ou convênios celebrados com a administração

Martins, Ives Gandra da Silva
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de

January 2007

Trata-se de parecer.Trata da revisão de contrato administrativo por desequilíbrio econômico-financei...

A equação econômico-financeira do contrato de concessão : aspectos pontuais

Figueiredo, Lúcia Valle

April 2004

Trata do direito de a administração pública alterar o contrato administrativo de concessão de serviç...

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica : CADE e o contrato administrativo

Mattos, Mauro Roberto Gomes de

November 2002

Discorre sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, as infrações de ordem econômica julgad...

Reequilíbrio econômico-financeiro de contrato após o plano real

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

July 2001

Discorre sobre a concessão do reequilíbrio econômico financeiro aos contratos, em especial sobre as ...

Contrato administrativo para prestação de serviços. Pagamento. Ausência de prova de regularidade fiscal do contratado. Processo de regularização fiscal pendente conforme lei. Retenção. Impossibilidade. Art. 87 da Lei nº 8.666/93. Obrigação de manutenção de condições contratuais. Art. 55, XIII, da Lei nº 8.666/93. Rescisão contratual. Ampla defesa e contraditório

Castro, José Nilo de
Rodrigues, Tais Erthal

October 2010

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da possibilidade de município realizar pagamento por ...

Contratação de serviços bancários pela administração pública : painel licitações e contratos

Motta, Carlos Pinto Coelho

November 2009

Examina os aspectos pertinentes ao direito administrativo e relacionados ao tema da contratação de s...

Contrato administrativo : a inviabilidade de remunerar-se o contratado com base nos custos fiscais efetivamente praticados (em prejuízo àqueles indicados com a proposta) : comentários ao Acórdão nº 32/2008 (Plenário) do Tribunal de Contas da União

Guimarães, Fernando Vernalha

November 2009

Comenta o Acórdão n. 32, de 2008, do Tribunal de Contas da União, que decidiu acerca da base de cálc...

A responsabilidade dos gestores e fiscais de contratos de órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista

Leiria, Jerônimo Souto

January 2012

Discorre sobre a importância da correta fiscalização da execução de contratos administrativos, ressa...

Considerações acerca da modificação subjetiva dos contratos administrativos

Justen Filho, Marçal

May 2005

Trata do tema das alterações subjetivas no pólo privado da contratação administrativa

Contratação emergencial e desídia administrativa

Dotti, Marinês Restelallo

January 2008

Trata de temas como contratação direta, contratação emergencial, desídia administrativa e o princípi...

contratos administrativos: o perfil, as atribuições e a responsabilidade, na esfera administrativa, do executor de contratos no âmbito das secretarias de Estado do governo do Distrito Federal

Almeida, Enriete Fortes de

January 2014

Este trabalho tem o objetivo principal de mostrar a relevância que tem a função do Executor de Contr...

Inexecução do contrato administrativo

Vilar, Helen Louize Lima Marques

April 2011

Analisa a inexecução total ou parcial dos contratos administrativos. Apresenta as consequências que ...

Alteração de contrato administrativo : antecipação de etapas de execução. Intangibilidade das condições econômicas e financeiras originais. Alteração de regime de execução e pagamento como fator de neutralização dos ônus excedentes. Noção jurídica da "antecipação de pagamento" vedada em lei

Marques Neto, Floriano de Azevedo

April 2002

Analisa a viabilidade jurídica de alteração em contrato administrativo entabulado entre sociedade de...

Contrato administrativo. Majoração de CPMF e COFINS e reequilíbrio econômico. Interpretação do âmbito temporal do dever de reajuste face aos fundamentos da proteção da equação econômico-financeira dos contratos administrativos

Abstract

Extracted data

Contrato administrativo. Majoração de CPMF e COFINS e reequilíbrio econômico. Interpretação do âmbito temporal do dever de reajuste face aos fundamentos da proteção da equação econômico-financeira dos contratos administrativos

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