Add to ORKGApresenta o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da prescrição intercorrente no processo disciplinar, além de concluir que esse tipo de prescrição é plenamente aplicável ao processo administrativo
Cuida o presente trabalho do fenômeno da prescrição intercorrente, aqui entendida como aquela que, i...
Estudo comparado sobre o tratamento dado à prescrição do processo disciplinar no Direito de diversos...
Texto de autoria de Ministro Aposentado do Superior Tribunal de Justiça.Conteúdo: Capítulo I: Das di...
A prescrição intercorrente no âmbito do processo administrativo fiscal não é um tema pacificado na j...
Aborda o decurso do tempo no direito administrativo no que diz respeito aos efeitos que opera em rel...
Dispõe sobre a função de controle da sanção disciplinar, na aplicação de penalidades, quando comprov...
Com o lançamento do crédito tributário dá-se início ao processo administrativo fiscal que ao fim dá ...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer que reexamina decisão em processo administrativo disciplinar...
Apresenta uma noção de processo administrativo e a relevância dos princípios. Discorre sobre cada um...
Trata das infrações disciplinares e das penalidades que quem as comete devem sofrer. Discorre sobre ...
Analisa a inaplicabilidade da prescrição retroativa, instituto próprio do direito penal, ao campo do...
Analisa o princípio constitucional da retroatividade da lei penal mais benéfica e sua aplicação no â...
Cuida o presente trabalho do fenômeno da prescrição intercorrente, aqui entendida como aquela que, i...
Discute a aplicabilidade dos institutos antigos de direito civil da prescrição e da decadência no qu...
Trata da prescrição em sede dos Tribunais de Contas, estudando o poder dos Tribunais de Contas para ...
Cuida o presente trabalho do fenômeno da prescrição intercorrente, aqui entendida como aquela que, i...
Estudo comparado sobre o tratamento dado à prescrição do processo disciplinar no Direito de diversos...
Texto de autoria de Ministro Aposentado do Superior Tribunal de Justiça.Conteúdo: Capítulo I: Das di...
A prescrição intercorrente no âmbito do processo administrativo fiscal não é um tema pacificado na j...
Aborda o decurso do tempo no direito administrativo no que diz respeito aos efeitos que opera em rel...
Dispõe sobre a função de controle da sanção disciplinar, na aplicação de penalidades, quando comprov...
Com o lançamento do crédito tributário dá-se início ao processo administrativo fiscal que ao fim dá ...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer que reexamina decisão em processo administrativo disciplinar...
Apresenta uma noção de processo administrativo e a relevância dos princípios. Discorre sobre cada um...
Trata das infrações disciplinares e das penalidades que quem as comete devem sofrer. Discorre sobre ...
Analisa a inaplicabilidade da prescrição retroativa, instituto próprio do direito penal, ao campo do...
Analisa o princípio constitucional da retroatividade da lei penal mais benéfica e sua aplicação no â...
Cuida o presente trabalho do fenômeno da prescrição intercorrente, aqui entendida como aquela que, i...
Discute a aplicabilidade dos institutos antigos de direito civil da prescrição e da decadência no qu...
Trata da prescrição em sede dos Tribunais de Contas, estudando o poder dos Tribunais de Contas para ...
Cuida o presente trabalho do fenômeno da prescrição intercorrente, aqui entendida como aquela que, i...
Estudo comparado sobre o tratamento dado à prescrição do processo disciplinar no Direito de diversos...
Texto de autoria de Ministro Aposentado do Superior Tribunal de Justiça.Conteúdo: Capítulo I: Das di...