Add to ORKGAborda temas como a natureza jurídica do instituto da revisão disciplinar, seus pressupostos, processo e julgamento, o prazo para o pedido da referida revisão, além de analisar a situação desse instituto perante o Poder Judiciário
Monografia apresentada como requisito para a conclusão da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Admini...
Orientador: Romeu Felipe Bacellar FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
Decisão sobre revisão da averbação de tempo de serviço referente aos Processos PA n. 463/1991, PA n....
Apresenta a relação entre os processos administrativos e os processos judiciários, delineando a nece...
Analisa o princípio constitucional da retroatividade da lei penal mais benéfica e sua aplicação no â...
O presente trabalho descreve o itinerário pelo qual a Administração Pública utiliza-se para apurar i...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer que reexamina decisão em processo administrativo disciplinar...
Tece considerações a respeito da natureza jurídica da decisão administrativa proferida no processo ...
Estudo sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade na fase de julgamento do processo adminis...
Revisão de concessão de quintos. Decisão do Processo Administrativo STJ n. 2389/2002. Processo STJ ...
O enfoque inicial é dado aos princípios constitucionais que informam o processo administrativo sanci...
Artigo diferente do publicado na revista Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 1, n. 3, p. 51...
O presente trabalho descreve o itinerário pelo qual a Administração Pública utiliza-se para apurar i...
Estuda a jurisdição administrativa e o modelo processual adotado pela Constituição Federal de 1988 p...
O presente trabalho pretende examinar a aplicabilidade do princípio do juiz natural na composição da...
Monografia apresentada como requisito para a conclusão da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Admini...
Orientador: Romeu Felipe Bacellar FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
Decisão sobre revisão da averbação de tempo de serviço referente aos Processos PA n. 463/1991, PA n....
Apresenta a relação entre os processos administrativos e os processos judiciários, delineando a nece...
Analisa o princípio constitucional da retroatividade da lei penal mais benéfica e sua aplicação no â...
O presente trabalho descreve o itinerário pelo qual a Administração Pública utiliza-se para apurar i...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer que reexamina decisão em processo administrativo disciplinar...
Tece considerações a respeito da natureza jurídica da decisão administrativa proferida no processo ...
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Revisão de concessão de quintos. Decisão do Processo Administrativo STJ n. 2389/2002. Processo STJ ...
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Artigo diferente do publicado na revista Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 1, n. 3, p. 51...
O presente trabalho descreve o itinerário pelo qual a Administração Pública utiliza-se para apurar i...
Estuda a jurisdição administrativa e o modelo processual adotado pela Constituição Federal de 1988 p...
O presente trabalho pretende examinar a aplicabilidade do princípio do juiz natural na composição da...
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Decisão sobre revisão da averbação de tempo de serviço referente aos Processos PA n. 463/1991, PA n....