- Artigo publicado sob o título "Contratação de advogado sem licitação não confere legitimidade para a ação de improbidade" na revista Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 25, mar. 2003.Conclui que não cabe ação de improbidade administrativa para os casos em que, em nome do interesse público, o administrador opta pela contratação direta do advogado, sem o processo licitatório
Tipo Artigo de revista Autor Guimarães, Fernando Vernalha Título Contratos jurídico-privados da ad...
Trata-se de parecer.Tece considerações "acerca do procedimento a ser adotado em caso de inadimplênci...
Examina a possibilidade de contratação direta pela administração pública, por meio de inexigibilidad...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a possibilidade de contratação de advogado sem licitaç...
- Artigo publicado em três partes.Trata do processo licitatório, analisando o pregão e os contratos ...
Os serviços jurídicos, na Administração Pública, são realizados preferencialmente por procuradorias ...
Trata da contratação direta de serviços de advocacia, sem a necessidade de licitação, por parte dos ...
Discorre sobre a obrigatoriedade de licitação para a contratação com a administração pública e os pr...
Trata da contratação de serviços de advocacia, contenciosa ou consultiva, pela administração pública...
Trata-se de parecer.Opina sobre os aspectos legais de licitação para contratação de serviços de publ...
Contratos jurídico-privados da administração pública / Guimarães, Fernando Vernalha v. 11, n. 120...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da legalidade da subcontratação feita pela agência de...
Discorre sobre a dispensa de licitação para contratação de instituição com inquestionável reputação ...
Trata da inexigibilidade de licitação para a contratação de escritório de advocacia, bem como coment...
Trata da obrigatoriedade de licitação pública disciplinada pela Lei n. 8.666, de 1993, e da possibil...
Tipo Artigo de revista Autor Guimarães, Fernando Vernalha Título Contratos jurídico-privados da ad...
Trata-se de parecer.Tece considerações "acerca do procedimento a ser adotado em caso de inadimplênci...
Examina a possibilidade de contratação direta pela administração pública, por meio de inexigibilidad...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a possibilidade de contratação de advogado sem licitaç...
- Artigo publicado em três partes.Trata do processo licitatório, analisando o pregão e os contratos ...
Os serviços jurídicos, na Administração Pública, são realizados preferencialmente por procuradorias ...
Trata da contratação direta de serviços de advocacia, sem a necessidade de licitação, por parte dos ...
Discorre sobre a obrigatoriedade de licitação para a contratação com a administração pública e os pr...
Trata da contratação de serviços de advocacia, contenciosa ou consultiva, pela administração pública...
Trata-se de parecer.Opina sobre os aspectos legais de licitação para contratação de serviços de publ...
Contratos jurídico-privados da administração pública / Guimarães, Fernando Vernalha v. 11, n. 120...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da legalidade da subcontratação feita pela agência de...
Discorre sobre a dispensa de licitação para contratação de instituição com inquestionável reputação ...
Trata da inexigibilidade de licitação para a contratação de escritório de advocacia, bem como coment...
Trata da obrigatoriedade de licitação pública disciplinada pela Lei n. 8.666, de 1993, e da possibil...
Tipo Artigo de revista Autor Guimarães, Fernando Vernalha Título Contratos jurídico-privados da ad...
Trata-se de parecer.Tece considerações "acerca do procedimento a ser adotado em caso de inadimplênci...
Examina a possibilidade de contratação direta pela administração pública, por meio de inexigibilidad...