Add to ORKGTrata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a competência regulatória de agência reguladora, especialmente no que tange à fiscalização e controle de serviços públicos, em razão das permanentes demandas normativas e de fiscalização impostas pelas atividades abrangidas pelo diploma legal de sua criação e por atos regulamentares
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A ati...
O presente trabalho gira em torno da instituição das agências reguladoras e tem por objetivo discuti...
Reflete sobre o Estado regulador e o ente agência reguladora no contexto e no panorama jurídico atua...
Trata do surgimento das agências reguladoras no contexto brasileiro, destacando a natureza jurídica ...
O presente estudo procura colher informações de modo estruturado a fim de se conhecer as agências re...
Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de comentário a decisão proferida pelo TRF da 3ª Regiã...
Enquadram-se as agências reguladoras no arcabouço legal brasileiro, especificando-se a sua natureza ...
Traça um panorama histórico das agências reguladoras no Brasil, tratando do conceito, do regime jurí...
Trata do poder regulamentar das agências reguladoras, organismos dotados de superior autonomia em re...
O presente artigo teve como objetivo abordar os principais aspectos do poder normativo conferido às...
Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de jurisprudência comentada. Aborda a competência das ...
O presente artigo se propõe a analisar a repercussão do agigantamento do ambiente normativodo Estado...
As Agências Reguladoras vêm sendo criadas no Brasil desde a metade da década de 1990 e regulam setor...
Enfoca o funcionamento e administração da atuação das agências reguladoras com base nas políticas pú...
As agências reguladoras brasileiras dispõem de um leque amplo de poderes, sem que exista um controle...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A ati...
O presente trabalho gira em torno da instituição das agências reguladoras e tem por objetivo discuti...
Reflete sobre o Estado regulador e o ente agência reguladora no contexto e no panorama jurídico atua...
Trata do surgimento das agências reguladoras no contexto brasileiro, destacando a natureza jurídica ...
O presente estudo procura colher informações de modo estruturado a fim de se conhecer as agências re...
Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de comentário a decisão proferida pelo TRF da 3ª Regiã...
Enquadram-se as agências reguladoras no arcabouço legal brasileiro, especificando-se a sua natureza ...
Traça um panorama histórico das agências reguladoras no Brasil, tratando do conceito, do regime jurí...
Trata do poder regulamentar das agências reguladoras, organismos dotados de superior autonomia em re...
O presente artigo teve como objetivo abordar os principais aspectos do poder normativo conferido às...
Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de jurisprudência comentada. Aborda a competência das ...
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As Agências Reguladoras vêm sendo criadas no Brasil desde a metade da década de 1990 e regulam setor...
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As agências reguladoras brasileiras dispõem de um leque amplo de poderes, sem que exista um controle...
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O presente trabalho gira em torno da instituição das agências reguladoras e tem por objetivo discuti...
Reflete sobre o Estado regulador e o ente agência reguladora no contexto e no panorama jurídico atua...