Crimes tributários: aspectos e crítica

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091054 343:336.2.04(81) G993c (2011)Inclui índice alfabético.Análise do bem jurídico nos crimes tributários, questões processuais, causa extintiva e suspensiva da punibilidade e aspectos despenalizantes dos crimes tributários