Add to ORKGAnalisa o pedido de parcelamento da dívida tributária na jurisprudência vigente, que vem aplicando a extinção da punibilidade dos crimes de débito tributário
Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de pós-graduação “lato sensu” em Dir...
O regime atual, instituído pelo artigo 9º da Lei n.º 10.684 de 30 de maio de 2003, prevê que o pagam...
O artigo pretende analisar a Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, realizandouma interpretação s...
Este trabalho busca analisar o tratamento constitucional da extinção da punibilidade nos crimes trib...
Artigo apresentado ao curso de especialização em Direito Público, como requisito parcial à obtenção ...
Trata da titularidade e da competência do Ministério Público para iniciar a ação penal pública por c...
Com o presente estudo pretende apresentar-se uma visão prática do instituto da suspensão...
Avalia decisão do Supremo Tribunal Federal, que fixou a sua jurisprudência no sentido de que não pod...
Duração: 38 minutos.A exposição inicia-se com uma breve apresentação do Tribunal de Contas da União,...
Trata do instituto da extinção da punibilidade nos delitos tributários em razão do pagamento ou parc...
O Estado brasileiro contemporâneo ,moldado sob a denominação de Estado Social e Democrático de Direi...
A crescente onda de criminalização de condutas não é fenômeno exclusivo do ordenamento jurídico bra...
O presente trabalho tem por objeto o estudo do pagamento como causa de extinção da punibilidade nos ...
A co-culpabilidade e o estado de necessidade exculpante consistem em dirimentes supralegais, capazes...
O presente trabalho aborda algumas considerações sobre os crimes contra a ordem tributária previstos...
Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de pós-graduação “lato sensu” em Dir...
O regime atual, instituído pelo artigo 9º da Lei n.º 10.684 de 30 de maio de 2003, prevê que o pagam...
O artigo pretende analisar a Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, realizandouma interpretação s...
Este trabalho busca analisar o tratamento constitucional da extinção da punibilidade nos crimes trib...
Artigo apresentado ao curso de especialização em Direito Público, como requisito parcial à obtenção ...
Trata da titularidade e da competência do Ministério Público para iniciar a ação penal pública por c...
Com o presente estudo pretende apresentar-se uma visão prática do instituto da suspensão...
Avalia decisão do Supremo Tribunal Federal, que fixou a sua jurisprudência no sentido de que não pod...
Duração: 38 minutos.A exposição inicia-se com uma breve apresentação do Tribunal de Contas da União,...
Trata do instituto da extinção da punibilidade nos delitos tributários em razão do pagamento ou parc...
O Estado brasileiro contemporâneo ,moldado sob a denominação de Estado Social e Democrático de Direi...
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O presente trabalho tem por objeto o estudo do pagamento como causa de extinção da punibilidade nos ...
A co-culpabilidade e o estado de necessidade exculpante consistem em dirimentes supralegais, capazes...
O presente trabalho aborda algumas considerações sobre os crimes contra a ordem tributária previstos...
Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de pós-graduação “lato sensu” em Dir...
O regime atual, instituído pelo artigo 9º da Lei n.º 10.684 de 30 de maio de 2003, prevê que o pagam...
O artigo pretende analisar a Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, realizandouma interpretação s...