Add to ORKGApresenta os conceitos de administração pública e de governo. Discute sobre as chamadas decisões políticas e sua relação com o principio da legalidade
Analisa a questão da crise do conceito normativo e do conceito legal de discricionariedade na atuaç...
Este texto oferece uma apreciação crítica da literatura de Estudos Policiais e propostas para romper...
Aborda a celebração do acordo de delação, ou acordo de leniência, para certas modalidades criminosas...
Estuda a relação entre o princípio da legalidade, a administração pública e o poder regulamentar, le...
O artigo tem por finalidade analisar a discricionariedade administrativa e o princípio da legalidade...
Propõe-se tratar do controle judicial das políticas públicas de Administração Penitenciária. Defende...
Apresenta uma análise do verdadeiro substrato do princípio da legalidade, previsto na Constituição F...
O Estado de Direito é criado e regulado por uma Constituição. O exercício do poder político é dividi...
Dispõe sobre o grau de vinculação da Administração Pública ao princípio da legalidade que limita a a...
Aborda o tema da licitação como nuclear e fundamental para o direito público, enfocando as decisões ...
Estudam-se os princípios em seus diferentes significados. Entre eles, os princípios que o bom admini...
Analisa as técnicas e mecanismos da boa administração pública, com ênfase nos critérios mínimos orie...
Discorre sobre a desordem normativa, tanto qualitativa quanto quantitativa, sobre as normas obscuras...
O objetivo do presente estudo consiste em analisar o processo de constitucionalização do direito adm...
Discorre sobre a jurisdição administrativa ou contencioso administrativo. Aborda o princípio da rev...
Analisa a questão da crise do conceito normativo e do conceito legal de discricionariedade na atuaç...
Este texto oferece uma apreciação crítica da literatura de Estudos Policiais e propostas para romper...
Aborda a celebração do acordo de delação, ou acordo de leniência, para certas modalidades criminosas...
Estuda a relação entre o princípio da legalidade, a administração pública e o poder regulamentar, le...
O artigo tem por finalidade analisar a discricionariedade administrativa e o princípio da legalidade...
Propõe-se tratar do controle judicial das políticas públicas de Administração Penitenciária. Defende...
Apresenta uma análise do verdadeiro substrato do princípio da legalidade, previsto na Constituição F...
O Estado de Direito é criado e regulado por uma Constituição. O exercício do poder político é dividi...
Dispõe sobre o grau de vinculação da Administração Pública ao princípio da legalidade que limita a a...
Aborda o tema da licitação como nuclear e fundamental para o direito público, enfocando as decisões ...
Estudam-se os princípios em seus diferentes significados. Entre eles, os princípios que o bom admini...
Analisa as técnicas e mecanismos da boa administração pública, com ênfase nos critérios mínimos orie...
Discorre sobre a desordem normativa, tanto qualitativa quanto quantitativa, sobre as normas obscuras...
O objetivo do presente estudo consiste em analisar o processo de constitucionalização do direito adm...
Discorre sobre a jurisdição administrativa ou contencioso administrativo. Aborda o princípio da rev...
Analisa a questão da crise do conceito normativo e do conceito legal de discricionariedade na atuaç...
Este texto oferece uma apreciação crítica da literatura de Estudos Policiais e propostas para romper...
Aborda a celebração do acordo de delação, ou acordo de leniência, para certas modalidades criminosas...