Add to ORKGO presente artigo tem por escopo esclarecer a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasi...
Trata-se da questão da inimputabilidade do menor de 18 anos no sistema jurídico brasileiro diante d...
O presente trabalho é estruturado em cinco capítulos. Onde será analisada a questão da redução da ma...
A sociedade observa em pânico o aumento da violência, especialmente nas grandes cidades do Brasil. O...
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O presente trabalho visa analisar, a partir dos dados do SINASE, alguns dos argumentos mais utilizad...
O advogado criminalista e professor da Faculdade de Direito da Ufba apresenta 7 argumentos contrári...
A Constituição Federal e o Código Penal brasileiro mencionam que os menores de dezoito anos são cons...
A Constituição Federal e o Código Penal brasileiro mencionam que os menores de dezoito anos são cons...
- Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 3, n. ...
As discussões acerca da redução da idade imputável, como uma das soluções para o enfrentamento da cr...
No presente artigo foi apresentado um estudo acerca da atual situação que circunda o debate a respei...
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Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da...
O presente trabalho procura tratar o tema de forma humana e social, sobre a controvertida questão da...
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