Add to ORKGDiscute a qual justiça compete julgar um crime ambiental, quando este for cometido em área sob administração militar, bem como aqueles contra o patrimônio militar; se tal competência pertence à Justiça Federal ou da Justiça Militar da União
Apresenta a tipificação dos crimes ambientais, normas penais e elementos normativos do tipo, conferi...
Considerando que o Direito Penal deve atuar como última via e para tutelar os bens jurídicos mais re...
A Lei 9.605/98 que, dispõe sobre as sanções para as condutas lesivas ao meio ambiente reuniu em uma ...
Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Bio...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Engenhari...
As sociedades humanas ao se apropriarem e extraírem os recursos naturais, ao acrescentarem e acumula...
The strengthening of government institutions which struggle against environment crimes by adopting i...
O presente trabalho aborda essencialmente a preocupação com a proteção ambiental, tratando dos princ...
No presente artigo promove-se o estudo da responsabilização estatal no que se refere a prática de cr...
Os crimes ambientais que tem sido motivo de alarde em todo o universo. O judiciário tem encontrado d...
Orientadores: Sergio Filardo, Sonia Maria BredaMonografia(Especialização) - Universidade Federal do ...
Tese de mestrado, Administração Pública, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2010O Direito...
Analisa a legislação vigente sobre “a responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crim...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Progr...
Prof. Mestre Andrea Regina de Morais Benedetti - OrientadoraMonografia (especialização) - Universida...
Apresenta a tipificação dos crimes ambientais, normas penais e elementos normativos do tipo, conferi...
Considerando que o Direito Penal deve atuar como última via e para tutelar os bens jurídicos mais re...
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