Examina a disciplina do cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar quantia certa, para estabelecer o termo inicial do prazo para incidência de multa de dez por cento decorrente do não adimplemento espontâneo pelo devedor, imposta pelo art. 475-J do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005
Tece breves considerações sobre a inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil que permitiu, g...
Este estudo tem como objeto a sentença condenatória e a reforma legislativa que trouxe a Lei nº 11.2...
Resumo: Analisa-se os artigos 521, 522 e 523 do projeto de lei n. LEI Nº 166, DE 2010 de iniciativa ...
Trata da natureza jurídica do cumprimento de sentença, avaliando as conseqüências trazidas pela nova...
Monografia apresentada como pré-requisito de conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil e ...
As novas alterações do CPC representam um avanço no sentido da perspectiva da satisfação do direito ...
Comentário ao REsp 1.281.978/RS Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Ricardo Villas Bôas C...
- Cita comentários de juristas renomados e alguns artigos referente a lei.- Texto de autoria de Mini...
O presente estudo versa sobre os aspectos mais controversos do artigo 475-J do Código de Processo Ci...
Trata sobre as testemunhas do réu no procedimento sumaríssimo. Comenta o artigo 278, § 2º , do Códi...
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO...
Cumprimento de sentença. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Incidência da multa prev...
Trata-se de parecer sobre a possibilidade de aplicar a multa do art.475-J do Código de Processo Civi...
Esta pesquisa visa conceituar o Princípio da Colaboração no processo civil, inserindo o instituto na...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Disponível também na Revista da Pro...
Tece breves considerações sobre a inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil que permitiu, g...
Este estudo tem como objeto a sentença condenatória e a reforma legislativa que trouxe a Lei nº 11.2...
Resumo: Analisa-se os artigos 521, 522 e 523 do projeto de lei n. LEI Nº 166, DE 2010 de iniciativa ...
Trata da natureza jurídica do cumprimento de sentença, avaliando as conseqüências trazidas pela nova...
Monografia apresentada como pré-requisito de conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil e ...
As novas alterações do CPC representam um avanço no sentido da perspectiva da satisfação do direito ...
Comentário ao REsp 1.281.978/RS Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Ricardo Villas Bôas C...
- Cita comentários de juristas renomados e alguns artigos referente a lei.- Texto de autoria de Mini...
O presente estudo versa sobre os aspectos mais controversos do artigo 475-J do Código de Processo Ci...
Trata sobre as testemunhas do réu no procedimento sumaríssimo. Comenta o artigo 278, § 2º , do Códi...
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO...
Cumprimento de sentença. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Incidência da multa prev...
Trata-se de parecer sobre a possibilidade de aplicar a multa do art.475-J do Código de Processo Civi...
Esta pesquisa visa conceituar o Princípio da Colaboração no processo civil, inserindo o instituto na...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Disponível também na Revista da Pro...
Tece breves considerações sobre a inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil que permitiu, g...
Este estudo tem como objeto a sentença condenatória e a reforma legislativa que trouxe a Lei nº 11.2...
Resumo: Analisa-se os artigos 521, 522 e 523 do projeto de lei n. LEI Nº 166, DE 2010 de iniciativa ...